Covid-19: Câmara do DF aprova obrigatoriedade de vacina para acesso a benefícios

Projeto foi apresentado pelo deputado petista Chico Vigilante e segue para a análise do governador Ibaneis Rocha
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Câmara Legislativa do Distrito Federal | Foto: Sílvio Abdon/CLDF
Câmara Legislativa do Distrito Federal | Foto: Sílvio Abdon/CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em segundo turno, um projeto de lei do deputado petista Chico Vigilante que obriga comprovante de vacinação contra o covid-19 para ter acesso a qualquer benefício social do governo local.

A imunização também será necessária para realização de matrícula na rede de ensino pública e privada. Foram nove votos favoráveis, quatro contrários e quatro abstenções. A proposta agora será analisada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que pode sancioná-la ou vetá-la.

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Uma emenda incluída no texto original assegura que o comprovante só será exigido após o término de todas as etapas de imunização e apenas para a população apta a tomar a vacina.

Contestação

A deputada Júlia Lucy (Novo) ponderou que não é o momento para a retirada de direitos das pessoas. Ela lembrou que a liberdade e o direito à saúde e à educação são cláusulas pétreas da Constituição. Para ela, o caminho deve ser a conscientização sobre a importância da vacinação.

Auxílio

Na sessão de quarta-feira 10, os parlamentares também deram aval a um projeto que repassa R$ 408 para famílias de baixa renda até o fim do ano, ou enquanto durar a pandemia. Os beneficiários poderão receber o auxílio mesmo que já façam parte de outros programas sociais.

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