O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu nesta quarta-feira, 27, aos pedidos de indiciamento de seis deputados pela CPI da Covid. Ele afirmou que as conclusões da comissão são motivo de “grande indignação”.
“A hipótese suscitada pelo relator da CPI da Pandemia — de indiciar parlamentares desta Casa por suas manifestações públicas ou privadas — fere de morte princípios, direitos e garantias fundamentais”, afirmou.
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Bolsonaro vai ao STF contra ação da CPI para bani-lo das redes sociais “É inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou em discurso no plenário. Lira destacou a importância de respeitar a imunidade que os parlamentares têm para expressar suas opiniões e votos.
O relator da CPI, Renan Calheiros, pediu o indiciamento dos seguintes deputados: Ricardo Barros (PP‑PR), Eduardo Bolsonaro (PSL‑SP), Bia Kicis (PSL ‑DF), Carla Zambelli (PSL‑SP), Osmar Terra (MDB‑RS) e Carlos Jordy (PSL‑RJ).
“Uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode muito, senhoras e senhores! E, quando conduzida com seriedade, pode prestar relevantes serviços à sociedade. Entretanto, uma CPI não pode tudo”, disse Lira, que continuou: “Ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados”.
O presidente da Câmara reforçou que a Constituição assegura expressamente que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Fake news
“Afirma o relator da CPI que um dos motivos que levaram ao indiciamento de pessoas no relatório final teria sido a disseminação de notícias supostamente falsas relacionadas ao coronavírus, e que a mesma argumentação pode ser invocada para sustentar o indiciamento de integrantes desta Casa”, disse Lira.
Para o presidente da Câmara, é absolutamente descabido constranger parlamentar a depor em uma CPI em virtude de haver manifestado determinada opinião, pois isso significaria cercear suas imunidades. “Reitero ser do interesse do regime democrático que parlamentares possam expressar opiniões dissidentes, mesmo que em matéria técnica, e notadamente quando não há unanimidade científica.”
Arthur Lira finalizou: “Venho, sim, fazer a defesa de integrantes desta Casa e do exercício pleno das prerrogativas que a ordem constitucional lhes assegura. Mas venho, acima de tudo, defender o Estado Democrático de Direito, com a convicção de que nenhuma autoridade pode utilizar instrumentos de exceção, contrários ao direito e infensos ao controle, pois aí não se tem nem democracia nem direito, senão puro arbítrio”.
A credibilidade do parlamento brasileiro é muito abaixo de zero! Próxima eleição será o dia da faxina.
COMO PERGUNTAR NÃO OFENDE, PERGUNTA-SE: ONDE ESTAVA LIRA QUANDO
FOI COMETIDA, E AINDA CONTINUA , UMA AGRESSÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIVRE EXPRESSÃO DO PARLAMENTAR DANIEL SILVEIRA, LEGALMENTE
ELEITO????!!!!
Parabéns, deputado Arthur Lira! Importante que o Presidente da Câmara se posicione e defenda o respeito à Constituição Federal. Os senadores do tal G7 não respeitam a população brasileira, e tampouco seus colegas políticos. Contudo, gostaria de saber quais as providências que o congresso tomará para reparar o erro cometido em relação ao deputado Silveira.
Será que acordou pra vida ou tá fazendo média? Quando veio-me mandado de prisão do Daniel Silveira, esse bosta deveria ter devolvido ao seu remetente, porque não existe crime de opinião de parlamentar! Trata-se de ordem ilegal, além de flagrante interferência em outro poder. Agora tá chorando no leite derramado? VSF
E o Daniel, que está preso há meses por omissão, sujeira e rabo preso desses deputados de bosta com as togas imundas. Esses lira é outro canalha como a imensa maioria nessa casa suja
Vcs sempre nos venceram não é? Então nos preparemos para o Natal.
Rasguem essa carta comunista, em nome do estado judiciário aparelhado.
E o Daniel Silveira, não é deputado?
Um absurdo ne lira, pra que serve então uma cpi, ahh, já sei, pra passar pano , falou o líder do centrao kkkkkkkkk
e Qual a Moral de uma CPI comandada por uma Corja de Bandidos que não quis investigar os Verdadeiros Ladrões do Dinheiro da Saúde. Que diga os 49 milhões dos Respiradores Fantasmas, do Consorcio dos Governadores Picaretas do Nordeste, comprados numa empresa de Produtos de Maconha de SP. Que nunca tinha vendido uma Agulha .