O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza uma investigação sobre um esquema de comercialização de decisões judiciais e, durante as análises, levantou suspeitas de que a advogada Caroline Azeredo atuou como uma intermediária de interesses dentro da Corte, relata o jornal O Estado de S. Paulo. O relatório da sindicância cita três depoimentos usados para fundamentar essa conclusão em relação a esta suposta atuação como lobista.
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As informações fazem parte do procedimento administrativo que terminou com a exoneração do servidor Márcio Toledo. Ele trabalhava como assessor no gabinete da ministra Nancy Andrighi. Caroline Azeredo, porém, não figura oficialmente como investigada no caso.
Procurada, a Azeredo rejeitou qualquer acusação de irregularidade. Ela afirmou que passou a ser alvo de questionamentos depois de uma denúncia feita pelo ex-companheiro, o advogado Rodrigo Alencastro, à Polícia Civil do Distrito Federal, registro que deu origem às apurações.
Azeredo também declarou que um procedimento aberto contra ela no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) foi arquivado. Segundo a advogada, sua atuação sempre ocorreu “pautada na ética e no rigor técnico e sem nenhuma mácula”.
A comissão disciplinar do STJ, responsável pela análise da conduta do servidor Márcio Toledo, mencionou em seu relatório declarações prestadas pelo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz (MDB), por sua mulher, Kilze Montes, e por Rodrigo Alencastro.
Segundo o documento, os relatos de Wellington Luiz e Kilze Montes teriam reforçado a versão apresentada por Alencastro, que afirmou que Caroline Azeredo oferecia suposta influência indevida em decisões judiciais.
A sindicância relatou ainda que teria ocorrido uma tentativa de interferência irregular em um processo que tramitava no STJ, identificado pelo número AREsp 2.377.930/DF, com participação atribuída à advogada.
O relatório também descreveu Azeredo como uma possível “intermediadora de interesses externos”, ao citar uma suposta conexão entre sua atuação e a do servidor Márcio Toledo.
Apuração do STJ sobre venda de sentenças
Durante a apuração administrativa, a advogada não compareceu ao depoimento que prestaria como testemunha de defesa do servidor investigado. No fim de 2024, a OAB-DF determinou sua suspensão preventiva por três meses, mas posteriormente arquivou o procedimento.
A investigação interna analisou um recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi no período em que Toledo integrava o gabinete. O processo envolvia uma disputa judicial do deputado distrital Wellington Luiz contra uma empresa estatal do Distrito Federal. O parlamentar buscava obter, por usucapião, a posse de um terreno pertencente à companhia.
O caso passou a ser apurado depois que Rodrigo Alencastro registrou uma ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal relatando ter ouvido da então companheira uma suposta tentativa de venda de uma decisão judicial relacionada ao processo. Ele repetiu essas informações em depoimento prestado ao STJ.
À sindicância, Wellington Luiz afirmou ter recebido contato de uma pessoa ligada a Azeredo com oferta de serviços para auxiliar na obtenção de uma decisão favorável. O deputado disse que recusou a contratação. Sua mulher também confirmou as informações apresentadas à investigação.
Em nota, Azeredo declarou que a investigação sobre a venda de decisões no STJ não a incluiu entre os alvos. A advogada ressaltou que nunca foi indiciada, denunciada ou tornou-se ré em processo criminal.
Leia mais: “O que diz o relatório do STJ sobre esquema de venda de sentenças”
Segundo o comunicado, a única referência ao seu nome surgiu a partir de uma ocorrência registrada pelo ex-cônjuge, com quem mantém disputa judicial. Ela afirmou ainda que há medidas protetivas concedidas em seu favor no âmbito da Lei Maria da Penha desde abril de 2024.
A advogada sustentou que o caso foi analisado nas esferas policial federal e cível, sem que fossem identificadas práticas ilícitas de sua parte. Ela classificou as acusações como uma retaliação do ex-companheiro e afirmou que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF, depois de examinar o material apresentado, concluiu pela ausência de provas que a vinculassem aos fatos e arquivou a representação.
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