CPI da Covid: Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro

Parlamentares da comissão queriam banimento do presidente das redes sociais
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Com a decisão, o Senado fica impedido de acionar o STF e a PGR para pedir a suspensão das contas em redes sociais de Bolsonaro
Com a decisão, o Senado fica impedido de acionar o STF e a PGR para pedir a suspensão das contas em redes sociais de Bolsonaro | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou nesta segunda-feira, 22, a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro. A medida havia sido aprovada pela CPI da Covid-19.

Parlamentares da CPI da Covid queriam, ainda, banir Bolsonaro das redes sociais, além de uma retratação depois de o chefe do Executivo supostamente associar vacinas anticoronavírus à aids.

Moraes entendeu que, como os trabalhos da CPI foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade. Moraes citou ainda que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode acessar os dados.

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“Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo”, argumentou Moraes.

Com a decisão, o Senado fica impedido de acionar o STF e a PGR para pedir a suspensão das contas em redes sociais de Bolsonaro e exigir uma retratação de Bolsonaro por suas declarações sobre a Covid-19 e aids.

O caso envolvendo a CPI da Covid

Ao STF, os senadores da CPI da Covid afirmaram que Bolsonaro atuou com o claro propósito de sabotar a campanha de vacinação do Ministério da Saúde ao supostamente associar vacinas à aids.

No requerimento, os senadores pediram que o Google, o Facebook e o Twitter fornecessem uma série de informações do presidente, entre elas, dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.

Leia também: “A perseguição”, reportagem publicada na Edição 75 da Revista Oeste

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