CPI da Americanas: relatório não identifica responsáveis por fraude

O deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC) divulgou, nesta segunda-feira, 4, seu relatório sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas. 

No texto, o parlamentar não apontou culpados pelas fraudes da companhia. Para Chiodini, não foi possível imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições nem a pessoas.

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O deputado afirma também que, até o momento, os elementos coletados são insuficientes para formar um juízo de valor seguro. 

“Em que pesem os indícios de materialidade apontados, não foi possível, no atual estágio da investigação, identificar, de forma precisa, a autoria dos fatos investigados”, diz Chiodini, ao ressaltar a necessidade de “realização de outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustas”.

Com a conclusão dos trabalhos, marcada para 14 de setembro, Chiodini sugeriu quatro mudanças na legislação para aprimorar o mercado e coibir irregularidades nas empresas. 

As alterações no relatório da CPI da Americanas

• 1) O aprimoramento das regras para a responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima; e da ação de reparação de danos contra acionistas, controladores e auditores independentes de sociedade anônima;
• 2) A obtenção, pelos auditores independentes, junto ao Banco Central do Brasil, das informações contidas em sistemas de crédito, sobre operações de crédito contratadas pelas sociedades anônimas ou por sociedades de grande porte por eles auditadas em decorrência de lei;
• 3) A tipificação do crime de infidelidade patrimonial;
• 4) O aprimoramento do sistema de proteção do informante de boa-fé, por meio da alteração na Lei 13.608, de 10 de janeiro de 2018.