A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve votar em reunião na tarde desta terça-feira, 29, requerimentos para a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de dois invasores de terras: João Pedro Stédile, líder do MST, e de José Rainha Júnior, que já liderou o grupo e hoje chefia a Frente Nacional de Luta (FNL).
O autor dos requerimentos, deputado Kim Kataguiri (União-SP), disse que a quebra de sigilo de Stédile é necessária para “esclarecer possíveis irregularidades, tais como desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro ou outras atividades financeiras que possam comprometer a integridade das ações do MST”.
No requerimento, ele também lembrou que, no depoimento à CPI, em 15 de agosto, Stédile declarou que o MST não tem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), “mas possui loja virtual com venda de produtos”. “Assim, não fica claro qual é o destino final dos valores recebidos, havendo a necessidade de investigação de possíveis crimes tributários”, justificou Kataguiri.
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Para justificar o pedido de quebra dos sigilos de Rainha, o deputado afirmou que pretende esclarecer eventuais crimes de “desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro ou outras atividades financeiras que possam comprometer a integridade das ações do FNL e/ou do próprio senhor José Rainha”.
Ele também menciona o processo a que Rainha responde por extorsão de fazendeiros na região oeste do Estado de São Paulo. “Ainda quanto às investigações, a polícia apresentou conversas gravadas, pagamentos, mensagens de WhatsApp e diversas provas das extorsões realizadas pelas lideranças do FNL.”
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A comissão está na reta final dos trabalhos e por enquanto não se fala em prorrogação. O relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), pretende apresentar o relatório final na próxima segunda-feira 4.
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