A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) encerrou os trabalhos sem votar o relatório final. O material foi elaborado pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
O prazo de funcionamento encerrou-se na terça-feira 26. Parlamentares da oposição tentaram solicitar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a prorrogação para votação do texto, mas não houve sucesso.
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Em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira, 27, o presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), agradeceu aos parlamentares durante os quatro meses de trabalho do colegiado. Ele fez questão de criticar o MST.
“Mexer com o MST é enfrentar forças poderosíssimas”, disse Zucco. “A CPI incomodou demais.”
Ainda segundo Zucco, mesmo sem votar o relatório, a comissão apresentou um bom trabalho. “Acredito que a CPI do MST conseguiu expor as vísceras do movimento para toda a sociedade brasileira”, afirmou o parlamentar. “Aquela imagem do MST Robin Hood, que tira do rico para distribuir aos pobres, foi completamente desmascarada.”
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No relatório, Salles apresentou o indiciamento de 11 pessoas. Entre elas, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, e o líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha, que, segundo o relator, serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relatório também aponta o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como “o maior latifundiário improdutivo do país.” O material de Salles relaciona os acampamentos do instituto com trabalho análogo à escravidão. O deputado acusa, por fim, o MST de “intensa doutrinação ideológica marxista sobre adultos e crianças.”
O pacote “anti-invasão” da CPI do MST a Lira
Além dos indiciamentos, Zucco entregou um pacote “anti-invasão” a Lira. Batizado de “Invasão Zero”, o pacote reúne propostas apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como bancada do agronegócio. Entre os projetos está um que veda a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação em cargos públicos para pessoas que participam de invasões de terras.
Outra proposta classifica como crime de terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas, além de permitir a ação da polícia para retomar as propriedades sem a necessidade de ter uma ordem judicial.
Confira os projetos de lei que integram o pacote “anti-invasão” da CPI do MST:
Pune com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas.
Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.
Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso a programas de reforma agrária.
Aumenta a pena de esbulho possessório, ou seja, a ocupação de um determinado bem, mediante violência, clandestinidade ou precariedade, para até oito anos de detenção.
Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade.
Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas.
Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.
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Uma pena mais uma CPI com resultado zero.
Mais uma que acaba em pizza, alguém acha que o que a CPI desvendou vai dar em coisa prática, mais um monte de dinheiro pública jogado no lixo, ou melhor, usado a favor dos mesmos de sempre.
Pra nada. Fim.
O que o Desgoverno do PT/PSOL não faz pra Favorecer Bandidos?