A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou uma série de convocações para avançar na investigação sobre o chamado núcleo político do esquema de fraude do órgão. Entre os nomes está o do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).
Edson Araújo foi alvo de busca e apreensão na nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 13. O deputado estadual é acusado de ameaça contra o vice-presidente da CPMI do INSS, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
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Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento, o deputado maranhense tem papel crucial no esquema. Edson Araújo é presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema).
O parlamentar do Maranhão passou a ser investigado depois de o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar movimentação financeira atípica de R$ 5,4 milhões em contas da entidade. O colegiado aprovou também quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, além da requisição de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) ao Coaf.
Novas convocações
Além de Edson Araújo e de investigações contra políticos, a CPMI aprovou outras convocações:
- Advogado Daniel Diran, ligado a entidades que fazem parte do esquema;
- Empresário João Camargo, da MKT Connection Group;
- Empresário Rodrigo Rosolem Califoni, do Grupo Total Health;
- Igor Dias Delecrode, ex-presidente da AASAP, uma das associações sob suspeita.
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O colegiado também aprovou diversos pedidos de RIF ao Coaf e quebras de sigilo de pessoas físicas e jurídicas. Entre elas, Sandro Temer de Oliveira, Cleber Oliveira Medeiros, Cleiton dos Santos Medeiros, além de empresas ligadas a operações financeiras consideradas suspeitas, como a LMC Corretora de Seguros de Vida, a Atual Holding de Participações e a Andrade & Medeiros Participações.
As quebras de sigilos de federações de trabalhadores rurais de diversos Estados — Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Paraná, Piauí, Pernambuco, São Paulo e Maranhão — também foram autorizadas, reforçando a intenção do colegiado de mapear a atuação das entidades que, segundo a PF, serviram como peças-chave para operacionalizar descontos indevidos em massa.
Pedidos de prisões
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também apresentou uma representação pela prisão preventiva de Américo Monte, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios. O parlamentar afirmou que Monte é investigado por lavagem de dinheiro, organização criminosa e estelionato qualificado, além de já ter sido alvo de busca e apreensão pela PF.
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Já o pedido de prisão temporária do empresário Danilo Berndt Trento, indiciado na CPI da Pandemia, foi retirado de pauta depois de a defesa informar que ele comparecerá voluntariamente ao colegiado.
Segundo a Polícia Federal, Trento teria atuado em parceria com o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio de Oliveira Filho em operações que desviaram recursos de aposentados por meio de descontos irregulares.
CPMI do INSS inicia nova fase de investigação
Durante a sessão, Carlos Viana anunciou que o colegiado deixará para trás o esforço concentrado no “núcleo operacional” — formado pelos operadores privados e servidores que já foram alvo de mandados de prisões — e iniciará uma nova etapa voltada para agentes públicos.
“De agora para frente, vamos entrar no chamado núcleo político”, afirmou o senador. “A partir da próxima reunião deliberativa não haverá mais consenso para deliberações, todos irão a voto. Todo e qualquer requerimento será colocado em votação, e assim vamos deixar claro ao povo brasileiro quem quer ou não trazer para cá as informações.”
A decisão marca um divisor de águas dentro do colegiado, que agora mira políticos que, segundo os parlamentares, teriam dado sustentação institucional ao esquema de descontos associados fraudulentos que afetou beneficiários do INSS em 17 Estados.
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Parabéns ao presidente e relator pela condução dos trabalhos.