CPMI recorre de decisão de Nunes Marques sobre quebra de sigilo de Silvinei Vasques

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso para anular a decisão monocrática do ministro Nunes Marques em favor do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O magistrado havia suspendido a quebra de sigilo fiscal do agente.

O documento pela quebra de sigilo foi aprovado no âmbito da CPMI do 8 de Janeiro. Segundo Marques, no entanto, a solicitação “não estava devidamente fundamentada”. A decisão do ministro foi proferida em 26 de setembro, mas tornou-se pública somente na terça-feira 3. O parecer impediu que os dados, que já estavam em posse da comissão, fossem utilizados no relatório final.

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No recurso apresentado pelo presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), por meio da Advocacia do Senado Federal, solicita-se que o documento seja analisado com urgência e que a decisão do ministro seja “reconsiderada e revogada”. 

O STF já havia determinado que a decisão do ministro seria analisada em plenário, porém, agendou o início do julgamento para o período de 20 a 27 de outubro, quando se espera que o relatório da CPMI já esteja concluído. A previsão é que a comissão seja finalizada no dia 18.

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No documento, Maia reafirma que o julgamento ocorrerá quando a CPMI já estiver concluída.

“Pede-se que a decisão monocrática seja reconsiderada e revogada de imediato, em especial o real e iminente risco de esgotamento do objeto da impetração”, escreveu o parlamentar. “Já que a sessão de julgamento para referendar ou não a liminar agravada, foi programada para o período de 20 a 27 de outubro, quando o relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito dos Atos do Dia 8 de Janeiro, já vai estar concluído.” 

Decisão de Nunes Marques 

Nunes Marques suspendeu um requerimento que solicitava a quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático de Vasques. 

“Não foram especificadas as condutas a serem apuradas mediante a quebra dos sigilos do impetrante, ou mesmo indicada a utilidade da providência; o pedido voltado ao fornecimento de listas com informações protegidas por segredo é amplo e genérico, podendo atingir terceiros que não são investigados”, argumentou Marques. “Não há situação concreta relacionada ao impetrante que legitime a suspeita de que ele teria cometido ilícitos ligados aos eventos de 8 de janeiro.”

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Segundo Marques, “não se logrou externar a conexão supostamente existente entre os dados” de Silvinei “que se pretende reunir e a investigação em curso na CPMI”.

CPMI investiga Silvinei Vasques

A CPMI do 8 de Janeiro apura a conduta de Silvinei Vasques no comando da PRF no segundo turno eleitoral de 2022, quando aconteceram diversas operações no Nordeste.

A atuação de Vasques teria interferido no trajeto de eleitores do presidente Lula, alegam parlamentares da base goverista. O ex-diretor-geral da PRF contesta tal acusação.

Quando prestou depoimento à CPMI, o ex-diretor da PRF negou ter direcionado as operações contra os eleitores de Lula.

Em 9 de agosto deste ano, Vasques foi preso pela Polícia Federal em Florianópolis. Entre os crimes investigados estão prevaricação — quando um servidor público deixa de exercer o seu dever –, violência política e impedir ou atrapalhar a votação.

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