Medida Provisória visa auxiliar pequenas e médias empresas no pagamento de folhas salariais
Organizações religiosas poderão fazer uso de linha de crédito especial destinada para que pequenas e médias empresas consigam pagar suas folhas salariais. Essa foi uma das definições realizadas pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 29, ao aprovar as emendas do Senado na Medida Provisória (MP) que trata do assunto.
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Dessa forma, a MP 944/20 segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, com itens diferentes do texto original editado pelo Executivo. Além de incluir organizações religiosas — como igrejas —, o Senado havia modificado outros itens. Alterações que foram validadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados na votação de hoje.
Conforme registrado pela Agência Câmara, entre as alterações estão:
- Criação de um sistema de garantias que facilite o acesso ao crédito;
- Aumento da participação da União em R$ 12 bilhões para a concessão de garantias a empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);
- Redução, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, do valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES para custeio da linha de crédito.
Comemoração
Relator da MP na Câmara, Zé Vítor (PL-MG) comemorou o desfecho da votação, o que envolveu igrejas como beneficiárias. Para ele, as modificações propostas pelo Senado e, consequentemente, aprovados pelos deputados “propõem avanços e aprimoramentos para a redação final”.
