A Câmara dos Deputados analisa um projeto que visa a aumentar o número de deputados federais, o Projeto de Lei Complementar 177, de 2023. Na prática, além da maior representação, a proposta, que atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), pode gerar um impacto financeiro significativo aos cofres públicos de quase R$ 40 milhões a mais por ano.
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O STF estipulou que deve haver uma atualização na distribuição de cadeiras da Casa Legislativa, com base nos dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 30 de junho de 2025. Caso contrário, a redistribuição ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Proposta de ampliação do número de deputados
A proposta em discussão tenta ampliar o número de deputados federais de 513 para 527, de modo a acrescentar 14 novos parlamentares. Atualmente, cada representante do povo gera um custo anual de aproximadamente R$ 230 mil, entre salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia. Os cálculos apresentados não incluem despesas com viagens oficiais.
Com a inclusão dos novos deputados, os gastos anuais podem crescer em R$ 39,1 milhões, conforme estima o Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto, afirmou que a equipe técnica da Câmara avalia o impacto financeiro desse possível aumento.
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“Estamos estudando formas de realocar recursos internos da Câmara para que não haja custos adicionais aos cofres públicos”, disse, ao g1. Isso se deve à impossibilidade de reduzir os salários atuais dos deputados, fixados em R$ 46 mil mensais.
Técnicos da Câmara alertam para o fato de que a ampliação do número de representantes federais pode desencadear um efeito cascata nos Estados, uma vez que a Constituição estabelece que o tamanho das Assembleias estaduais é proporcional ao número de deputados federais.
Próximos passos e custos adicionais
Ainda em fase de conclusão, o projeto será apresentado aos parlamentares na tarde desta quarta-feira, 7. Espera-se que, no mesmo dia, ocorra a votação do mérito da proposta.
Atualmente, além do salário de R$ 46.366,19 por mês, cada deputado federal possui uma verba de R$ 133 mil para contratação de secretários parlamentares que não sejam servidores públicos.
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Os representantes do povo também dispõem de R$ 45 mil mensais para cobrir despesas como passagens aéreas, telefonia e condomínio. Parlamentares de fora do Distrito Federal recebem ainda um auxílio-moradia de R$ 4.253.
Se vir o novo e sair o velho o lucro se justificaria …