O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) não violou a tornozeleira eletrônica. É o que informou um documento da Polícia Federal (PF) datado de 28 de outubro deste ano. Trata-se de um parecer sobre um laudo pericial.
“O laudo de Perícia Criminal Federal, em suma, destacou que não houve rompimento da cinta do equipamento de monitoramento eletrônico”, concluiu o documento, assinado pelo delegado Leonardo Reis Guimarães.
Daniel Silveira fora acusado de violar o lacre do equipamento por quatro vezes, segundo relatório de monitoramento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, em junho.
Naquele mês, a suposta violação se tornou argumento para o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogar a prisão domiciliar do parlamentar e mandá-lo de volta para a cadeia.
À Revista Oeste, a defesa informou que, na ocasião, não tivera conhecimento do documento.
Veja imagens do parecer sobre o laudo de Daniel Silveira
Prisão considerada inconstitucional por juristas
Em fevereiro deste ano, Silveira foi preso a mando do ministro Moraes. Para o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, o ato de Moraes foi inconstitucional porque o parlamentar não cometeu crime. “Ele manifestou uma opinião”, afirmou Dircêo, ao mencionar que Silveira tem imunidade em razão do cargo que ocupa. Ainda segundo o jurista, caso o deputado fosse condenado com base no artigo 286 do Código Penal, que prevê punição de três a seis meses por incitação à violência, Silveira poderia cumprir a pena em liberdade.
Matheus Falivene, doutor em Direito e Processo Penal pela USP e professor da PUC-Campinas, segue a mesma linha. O jurista considera que houve excesso nas críticas do deputado, porém, ressalta que Daniel Silveira não poderia ter sido preso em flagrante. “Alguém só pode ser detido nessas circunstâncias no momento em que o crime está sendo cometido. No meu entendimento, não é o que ocorreu. O vídeo já havia sido publicado na internet. Então, não há flagrante para prender alguém. O congressista poderia ser chamado para depor e, eventualmente, prestar esclarecimentos. Mas não uma prisão em flagrante. Foi um ato inconstitucional”, concluiu Falivene.
Leia também: “Um deputado é o alvo predileto do carcereiro fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 86 da Revista Oeste
Ditadura é assim mesmo. Não há necessidade de prova alguma, basta a vontade do ditador.
Garrastazu Médice a Ernerto Gaisel estão se mexendo na catatumba! Isso é um absurdo!
Moraes é uma aberração jurídica.
Quem vai punir as ilegalidades desse ditador vestido de toga?
Já passou da hora de tirar aqueles vermes esquerdistas do STF. Os comandantes covardes das forças armadas, precisam se posicionar em defesa da nação. Reajam, seus nádegas flácidas!
Vivemos uma ditadura com a .dia aplaudindo. Nós, direitos, somos covardes e sequer boicotamos quem apoia isso e, principalmente, seus patrocinadores. E as forças armadas deve estar corrompida também. Do presidente, não se espera muita coisa, afinal é um banana de rabo preso que ignorou o pedido das ruas no dia 7 de setembro.
Maldito seja o togado! Que Deus lhe retribua combusta sentença!
Bolsonaro lidera a lista de personalidade do ano da Time, entre no site e vote https://time.com/person-of-the-year-reader-poll-2021/
De vez em quando a justiça acontece nesse país 👀
Daniel Silveira é apenas um “bode expiatório”. Todo mundo sabe o que está acontecendo no Brasil, muitos comentam, muitos criticam, muitos denunciam, muitos condenam, muitos esbravejam, e a esquerda permanece em silêncio, pois é quem está por trás de tudo e se beneficiando de tudo. Mas não há vontade suficiente, nem de pessoas nem de instituições, para tomar uma atitude concreta contra a tomada de poder que aconteceu. O caminho constitucional foi tentado por Bolsonaro, ao pedir o impeachment do Moraes, mas o que se viu em resposta foi a confirmação de que o Senado já está sob controle do novo regime. Bolsonaro não consegue nem indicar um novo ministro ao STF. O mesmo se viu na Câmara, quando Barroso e Moraes impuseram, à luz do dia, a derrota da PEC do voto impresso auditável. As Forças Armadas estão, supostamente, atadas a ordem constitucional, algo que todo mundo sabe que já não vigora. Ou seja, as Forças Armadas serão meras observadoras dessa transição. Quem quer que esteja no poder, elas estarão preservadas como instituições (a experiência do pós-64 foi muito traumática para elas). O povo foi às ruas? Foi, mas foi pacificamente, e isso não tem efeito, não ameaça o regime, não o põe em xeque, não força uma ação desesperada. E por quê? Porque foi feito um “acordo” com o líder máximo das manifestações populares, que aliviou completamente a pressão. A medida que o regime se consolida à margem da Constituição, todas as forças de segurança, que poderiam desencadear uma reação armada, passam a respeitá-lo e obedecê-lo (manda quem pode e obedece quem tem juízo) e, aí sim, qualquer manifestação popular contrária ao regime será “desestimulada” com maior “ênfase”. Dilma, antes do impeachment, chegou a anunciar essa “travessia” que estamos fazendo, exatamente com essa palavra. É assim que ditaduras se instalam, atualmente. De forma “progressiva”. Revoluções dão muito trabalho e tendem a fugir do controle. Agora está consolidada a estratégia “progressista”. Europa, EUA e América Latina são casos de “sucesso”. A coisa, realmente, funciona!
E agora? O Xandão vai para a cadeia?
Há de chegar a hora que homens de brio darão um basta nesse ministro ditador que se apossou da república.
Até o mais beócio sabe que a prisão do deputado foi ilegal. Mas e daí? Se a instituição dos pares do deputado se acovardou e validou essa abominação jurídica? A pergunta que fica é: quem será a próxima vítima.
Há de chegar o dia onde o STF vai responder por seus abusos de autoridade.
Deputado, candidate-se ao senado. Vai ser eleito com folga! O povo não vai esquecer os ditadores de toga .
As arbitrariedades vão se amontoando.
Ideia fixa sobre o deputado. Alexandre, o ridículo.