Danilo Balas contesta decreto de Doria que exige vacinação de servidores

Segundo o governo de São Paulo, a medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais do do Estado
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Agente federal Danilo Balas | Foto: Carol Jacob/Alesp
Agente federal Danilo Balas | Foto: Carol Jacob/Alesp

O deputado estadual de São Paulo agente federal Danilo Balas protocolou uma representação questionando o decreto do governador João Doria (PSDB) que obriga todos os servidores estaduais a apresentar o passaporte vacinal contra a covid-19.

A ação foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo na quinta-feira 6. O deputado fala em “flagrantes medidas coativas” para forçar os agentes públicos do Estado a se vacinarem.

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Na terça-feira 4, Doria publicou um decreto determinando que todos os servidores deverão apresentar comprovante de vacinação completa, ou seja, com as duas doses, ou a única, contra a covid-19.

A medida, segundo a gestão estadual, é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo, 9.

De acordo com o decreto, o comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina.

Na representação, Danilo Balas destaca que o agente público, mesmo que não queira, “será obrigado a se sujeitar à medida para não sofrer processos disciplinares e não ser impedido de acessar o local de trabalho”.

“É de se ressaltar e valorizar a importância da vacinação no combate à pandemia do coronavírus, bem como na erradicação e controle de diversas outras doenças; contudo, entende-se pela inadmissibilidade de quaisquer medidas que inobservem o pleno respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais”, afirma o parlamentar.

Ele pede “apurações e providências pertinentes, diante de eventuais ilicitudes e inconstitucionalidades que se depreendam das razões fáticas” e dos fundamentos jurídicos expostos.

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