Em nova etapa do inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no governo Jair Bolsonaro, a defesa do ex-assessor especial da Presidência, Filipe Martins, apontou inconsistências, além de omissões nas investigações sob a condução da Polícia Federal (PF). Martins foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação inicial de que teria fugido do país para os Estados Unidos — uma versão que agora se mostra insustentável, segundo os seus advogados.
Durante mais de três horas de inquirição ao delegado Fábio Álvarez Shor, responsável pela investigação, a defesa apresentou documentos, dados de geolocalização e testemunhos que desmontam a tese da fuga internacional. O próprio delegado admitiu, em audiência, que Martins jamais viajou aos EUA, contrariando o principal argumento utilizado para justificar sua prisão preventiva. Ainda assim, tentou sustentar que a detenção teria ocorrido por dificuldades da PF em localizar o ex-assessor — alegação rebatida pela defesa com provas de que ele residia no mesmo endereço onde foi preso.
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Defesa diz que investigação ignorou diligências básicas
A condução do inquérito, aberto a partir da chamada PET 12.100, da mesma forma recebeu críticas pela falta de medidas elementares de verificação. O delegado confessou não ter solicitado informações à ANAC, companhias aéreas ou bancos de dados públicos para confirmar a suposta viagem. Segundo a defesa, tratou-se de uma omissão deliberada para sustentar uma acusação já previamente traçada.
Outro ponto controverso envolve a chamada “minuta do golpe”, que teria sido atribuída a Martins. No entanto, tanto o delator Mauro Cid quanto os militares convocados como testemunhas afirmaram, sob juramento, que o ex-assessor não participou de qualquer reunião ou tratativa envolvendo o documento.
A defesa denunciou da mesma forma a existência de um registro migratório supostamente atribuído a Martins nos EUA, inserido no sistema I-94 meses depois da sua prisão. O dado foi posteriormente declarado inválido pelo próprio Departamento de Segurança Interna norte-americano, que determinou sua exclusão e abriu uma investigação sobre a fraude. O registro utilizava um passaporte cancelado desde 2021 e apresentava divergência na grafia do nome do titular — inconsistência que passou despercebida pelas autoridades brasileiras, mas não pelas norte-americanas.
Uso do Judiciário para fins políticos
Para os advogados, o caso é exemplo de lawfare: o uso do aparato judicial com fins políticos. “A prisão de Filipe Martins foi ilegal e abusiva, baseada em uma narrativa fabricada e mantida à custa da violação de garantias fundamentais”, afirmou a defesa, que vê na atuação de Moraes um desvio de finalidade.
Martins ficou preso por mais de seis meses e foi mantido em isolamento. Agora, com o avanço das oitivas e a fragilidade das provas, cresce a pressão por sua absolvição. Segundo os advogados, cada depoimento colhido apenas confirma o que sustentam desde o início: “A verdade não teme a luz, mas seus perseguidores sim”.
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Esse caso é emblemático! É o exemplo maior de lawfare. Ele escancara o caráter de todo esse processo de golpe. Uma farsa jamais vista no direito brasileiro, equiparado somente aos julgamentos dos tribunais da Alemanha nazista! É mil vezes pior que a obra “O Processo” de Kafka, porque não é ficção, é real!!!!