Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Fernandes protocolaram denúncia formal junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que relatam violações a prerrogativas profissionais durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio ocorreu nesta quarta-feira, 16, durante instrução da Ação Penal nº 2693, que tem Filipe Martins como um dos réus.
Os defensores relatam dois episódios centrais como caracterizadores de cerceamento: a negativa do relator, ministro Alexandre de Moraes, em intimar testemunhas indicadas pela defesa, e a cassação da palavra de Chiquini durante a sessão.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
No documento, os advogados afirmam que o ministro “esvaziou a garantia de acesso à prova e transformou a produção probatória da defesa em uma obrigação unilateral desprovida de amparo institucional”, ao determinar que as testemunhas deveriam comparecer independentemente de intimação judicial.
A denúncia também relata que Moraes teria silenciado o microfone do advogado de defesa e, na sequência, proferido a expressão: “Cassei sua palavra”. Para os subscritores, o episódio configura violação do Estatuto da Advocacia, que assegura o direito de uso da palavra ao advogado em qualquer juízo ou tribunal, bem como da Constituição Federal.
Leia mais:
Filipe Martins ‘foi mantido preso ilegalmente por mais de 6 meses’, diz Chiquini 
‘Enquanto eu falo o senhor fica quieto’, diz Moraes a advogado de Filipe Martins 
‘Trump não vai aceitar que Brasil viole direitos humanos’, diz advogado de Filipe Martins Providências requeridas à OAB incluem ação no CNJ
No pedido, os advogados solicitam à OAB a adoção de diversas providências. Entre elas estão a requisição da íntegra audiovisual da audiência, a apuração da atuação do ministro relator pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a emissão de nota pública de repúdio, com eventual representação junto ao Congresso Nacional.
Para os signatários, o episódio não se limita a um caso isolado. “O que hoje se faz a um, amanhã se naturalizará contra todos”, afirma o texto. A petição ainda alerta para o risco de que, sem reação institucional, “a defesa seja rebaixada a um papel meramente decorativo no processo penal”.
Em suas considerações finais, os advogados concluem que “permitir que a voz de um advogado seja calada por um magistrado, sem reação enérgica da instituição, é autorizar que o medo substitua a coragem, e que a arbitrariedade se imponha sobre a legalidade”.
A OAB ainda não se manifestou publicamente sobre o conteúdo da denúncia. No entanto, a entidade confirmou seu recebimento e a encaminhou para apreciação do diretor de prerrogativas da seccional do Paraná, Geovanei Leal Bandeira.
Leia também: “Nada me ocorre sobre Alexandre de Moraes”, artigo de Flávio Gordon publicado na Edição 233 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.