A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu, nesta quarta-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a absolvição do militar no suposto golpe de 2022. O advogado apresentou as alegações no fim do prazo para defesa prévia do militar.
O pedido nega a relação do réu e os atos do 8 de janeiro. Esta é a primeira fase do processo penal que, além de Cid, envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O advogado Cezar Bitencourt diz que militar era um “simples porta-voz” de Bolsonaro durante a passagem pela Presidência da República. O defensor ainda reforça não ser razoável acusar o militar de um suposto golpe de Estado.
Defesa apresenta tese para absolvição de Cid
“Essa conduta do Mauro Cid, de porta-voz, era retransmitir orientações que lhe eram repassadas”, diz a defesa. “Era a sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e, como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal.”
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Os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a defesa de Cid, não se aplicam ao réu. Bitencourt embasa o pedido de absolvição na defesa prévia que o 8 de janeiro foi fatídico e vergonhoso.
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Ele argumenta também que não se pode atribuir os crimes praticados naquele dia a Mauro Cid, que estava de férias nos Estados Unidos.
A defesa do réu afirmou que pretende analisar todas as mensagens e arquivos apreendidos pela Polícia Federal no decorrer da investigação.
Há também pedido de acesso a todas as mídias e documentos reunidos pelos investigadores e a intimação de nove testemunhas para prestar depoimentos no decorrer do processo penal.
Entre os citados estão o general Freire Gomes, apontado pela PGR como um dos responsáveis pela tentativa frustrada do suposto golpe; e o general Júlio César de Arruda, primeiro comandante do Exército no governo Lula.
Mauro Cid é o primeiro a apresentar a defesa prévia no processo, por fechar acordo de delação premiada com a Polícia Federal na investigação. Algo previsto no Código de Processo Penal.
Na unidade de tratamento intensivo (UTI) do Hospital DF Star, onde se recupera de uma cirurgia no sistema digestivo, Bolsonaro foi notificado nesta quarta-feira, 23, e deve ser o último a apresentar a defesa prévia.
Outros indiciados
Junto do ex-presidente e de Mauro Cid, são réus no processo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Andreson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter braga Netto.
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tivess dito que a delação foi obtida por meio de coação, como está na gravação e que ninguém praticou nenhum ato, seria condenado (como todos serão, tribunal de exceção) mas manteria a dignidade.
A alegação de cumprimento de ordens já foi usada por nazistas e não deu certo.