Defesa de Roberto Jefferson cita voto de Zanin e pede a Moraes prisão domiciliar

A defesa de Roberto Jefferson voltou a solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que a prisão do ex-deputado seja convertida para domiciliar.

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Em 13 de dezembro, o STF condenou Jefferson a nove anos de detenção por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux acompanharam o relator, Moraes.

Na nova petição, os advogados João Pedro Barreto e Juliana David citaram o voto divergente do ministro Cristiano Zanin. Ele sugeriu uma pena mais branda ao entender que dois dos crimes estavam prescritos.

Além disso, a defesa mencionou um dispositivo legal chamado de detração penal, que considera cumprimento de pena o tempo em que Jefferson esteve preso cautelarmente.

Saúde de Roberto Jefferson também é argumento

A defesa também destacou o estado de saúde de Jefferson como argumento. Ele está internado há um ano e meio em um hospital no Rio de Janeiro. Um relatório médico de novembro deste ano revelou que ele está estável e pode continuar o tratamento fora do hospital, mas com cuidados especiais clínicos, nutricionais e psiquiátricos.

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Os advogados afirmam que o próprio STF tem precedentes para conceder prisão humanitária em casos de doenças graves, quando não há assistência médica adequada na prisão.

Já a juíza Margareth de Cássia, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, afirmou recentemente que a decisão cabe a Moraes. Então, a defesa enviou o documentou ao STF.

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