Depois de parecer da Câmara, Silveira pede desbloqueio de conta

Recursos depositados são da cota parlamentar
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O deputado Daniel Silveira, durante cerimônia do programa Novas Entregas do Programa Renda e Oportunidade, no Palácio do Planalto - 04/05/2022 | Foto: Antonio Molina/Estadão Conteúdo
O deputado Daniel Silveira, durante cerimônia do programa Novas Entregas do Programa Renda e Oportunidade, no Palácio do Planalto - 04/05/2022 | Foto: Antonio Molina/Estadão Conteúdo

A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu o desbloqueio de uma conta bancária que o parlamentar usa para exercer o mandato. O dinheiro foi congelado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), porque Silveira teria descumprido medidas cautelares de um inquérito.

Dessa forma, o juiz do STF estabeleceu multas que já ultrapassam R$ 600 mil. Há pouco mais de um mês, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a Daniel Silveira. A graça “perdoa” crimes que o parlamentar teria cometido.

A solicitação foi feita depois de a Procuradoria da Câmara emitir um parecer. O documento informa ao STF que os R$ 100 mil congelados vieram da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, prerrogativa de qualquer congressista.

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Sem o dinheiro, Silveira não consegue pagar a manutenção de seu gabinete, como contas de telefone, salário de pessoal e outros gastos autorizados.

“Os ingressos de recursos, a título de reembolso da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar, não caracterizam qualquer benefício financeiro aos parlamentares, mormente em função de se tratar de verbas vinculadas a fim público específico: o custeio da atividade parlamentar”, argumentou a Câmara.

Leia também: “A Constituição em frangalhos”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 116 da Revista Oeste

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9 comentários Ver comentários

  1. Eu me faço um pergunta>Alexandre de Moraes e seus sócios no Supremo realmente acreditam que irão continuar com esse, desatino que transformou o Brasil em uma terra de nove personagens doentes, mentalmente prejudicados “ad infinitum”?Acham mesmo que ficarão impunes, assim que o Presidente reeleito, ou até a data de 07 de setembro de 2022 quando o Brasil completará 200 anos de independência? Não se imaginaram com a cena de uma multidão formando uma paredão diante do Prédio do STF? Vocês vão deixar o STF escorraçados pelo povo e entrarão na História como os nove traidores da pátria.

  2. Somente o presidente do senado NÃO IDENTIFICA a delinquência do ministro.
    Será que ele não sabia que ao bloquear a verba indenizatória do deputado ele estaria mais uma vez invadindo a competência de outro poder?
    Com a sua soberba, ele continua afrontando a tudo e a todos e o “pachequinho” jurando que o ‘stf” não estará sozinho.
    É VERGONHOSO !

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