A deputada Clarissa Tércio (PP-PE) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral em que pede a apuração de uma possível propaganda eleitoral antecipada praticada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) durante a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo.
Segundo a representação, a parlamentar teria feito um pedido de votos em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao discursar em um trio elétrico diante de milhares de participantes do evento.
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A deputada sustentou na ação que a manifestação de Erika Hilton ocorreu antes do período legal para propaganda eleitoral, que só é permitido a partir de 15 de agosto do ano da eleição.
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Para Clarissa, a fala ultrapassou os limites da liberdade de expressão política e da pré-campanha autorizada pela legislação eleitoral. O documento cita um trecho do discurso realizado por Erika Hilton na Avenida Paulista:
“Ocupando os lugares que são nossos por direito e afrontando essa cis-heteronormatividade escrota, cafona, canalha! A rua é nossa! Nós não voltaremos ao armário. Vamos conclamar porque a rua chama e a urna confirma. Vamos reeleger o presidente Lula! Tetra! Muito bem votado.”
Segundo Clarissa, a frase não pode ser interpretada como mera manifestação política ou ideológica: “A fala contém referência expressa à urna e, na sequência imediata, conclamação pública pela reeleição do presidente Lula”.
Conteúdo eleitoral
A parlamentar seguiu argumentando na representação que a expressão utilizada por Erika Hilton possui conteúdo eleitoral inequívoco e que o contexto em que foi proferida reforça essa interpretação.
Ela destacou que a manifestação ocorreu em um dos maiores eventos públicos do país, com ampla cobertura da imprensa, grande alcance nas redes sociais e diante de uma multidão reunida na capital paulista.
Para Clarissa, a análise do episódio deve considerar o chamado “conjunto da obra”, incluindo o local, o público, a estrutura utilizada e a repercussão da declaração.
“Não se trata de mera defesa abstrata da democracia, de estímulo genérico ao comparecimento eleitoral ou de manifestação política desprovida de beneficiário certo”, disse. “A fala tem destinatário coletivo, beneficiário determinado e finalidade eleitoral objetiva.”
A representação também sustenta que a expressão “vamos reeleger o presidente Lula” teria ingressado no que chama de “núcleo mínimo de vedação da pré-campanha”.
“A Deputada Federal Erika Hilton não se limitou a tratar de pauta legislativa. (…) Ao afirmar ‘Vamos reeleger o presidente Lula’, em ato público de massa, com referência imediatamente anterior à urna, a parlamentar teria ingressado no núcleo mínimo de vedação da pré-campanha: o pedido explícito ou semanticamente equivalente de voto”, disse Clarissa.
Outro ponto levantado pela autora da representação diz respeito à eventual utilização de estrutura pública ou recursos públicos relacionados ao evento. Embora o documento não apresente acusações diretas nesse sentido, pede que a Procuradoria-Geral Eleitoral investigue se houve algum tipo de apoio institucional, patrocínio ou incentivo estatal à realização do ato.
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