A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou o Projeto de Lei 1.170/24 na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 12. A proposta visa manter condenados por crimes hediondos mais tempo na prisão, inclusive para réus primários.
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O projeto altera a Lei de Execução Penal e eleva o tempo mínimo de cumprimento de pena para a progressão de regime. Atualmente, o condenado precisa cumprir 40% da pena para progredir para o semiaberto. Com a proposta, o cumprimento seria elevado para 60% em regime fechado.
A proposta da parlamentar aumenta em 20% o cumprimento da pena em regime fechado para crimes hediondos, como tráfico de drogas, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e estupro. Já para chefes de facções e milicianos, o projeto prevê aumentar dos atuais 50% da pena para 70%.
Segundo a deputada, a medida visa impedir que condenados voltem às ruas de forma antecipada. Para ela, mesmo réus primários precisam ficar um período maior na cadeira, na modalidade mais rígida da privação de liberdade.
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“Este projeto de lei é fundamental para que o Estado adote medidas enérgicas e rigorosas, com regimes de cumprimento mais severos”, disse Rosana. “Lugar de criminoso é na cadeia, preso, e não zanzando em sociedade, usufruindo de maneira estapafúrdia das lacunas encontradas na legislação brasileira.”
Além disso, o projeto eleva o cumprimento de pena em regime fechado para condenados reincidentes de crimes hediondos com resultado de morte. A medida prevê o aumento de 70% para 80% da pena.
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A medida visa aumentar o tempo de permanência dos condenados no regime fechado, quando o detento está impedido de sair do presídio em qualquer ocasião.
A exemplo, atualmente, um condenado por homicídio precisa cumprir apenas 40% da pena em regime fechado. Depois, ele pode progredir para o regime semiaberto, que permite o criminoso sair do presídio para fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos.
Semiaberto permite que condenados saiam da prisão durante o dia
Os detentos do semiaberto também possuíam direito a saídas temporárias em feriados prolongados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente, na quinta-feira 11, o projeto que restringe as saidinhas para condenados.
De relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), a proposta visava impedir todas as saídas temporárias, mas Lula vetou o trecho que restringia o benefício. O veto deve ser analisado pelo Congresso.
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Já com o projeto de Rosana, criminosos como Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos e seis meses de prisão por matar os pais, teria um cumprimento de pena 20% maior. Ela conseguiu o semiaberto em 2015. Atualmente, está em liberdade e cursa biofarmácia em uma faculdade de Taubaté, no interior paulista.
A medida também aumentaria o tempo de prisão em regime fechado de Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos e dois meses por matar a filha, Isabella Nardoni, na época com 5 anos. Depois de 11 anos na cadeia, hoje ele cumpre o regime semiaberto e pode sair do presídio para trabalhar e estudar.
O Projeto de Lei 1.170/24 deve passar por análise nas comissões permanentes do Congresso Nacional. Caso aprovada, a proposta passará pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
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