Léo Moraes quer que o CNJ divulgue todos os dados sobre os presidiários que foram soltos por causa do coronavírus
O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), líder do seu partido na Câmara dos Deputados, quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue os dados sobre a “quantidade exata de presos” que foram soltos em razão do coronavírus.
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Em 17 de março, por meio da Recomendação n° 62/2020, o CNJ orientou para que os juízes soltassem presos em grupos de risco como medida preventiva para evitar a propagação do vírus no sistema penitenciário. A medida tem duração de 90 dias e podem ser revistas a cada duas semanas.
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“Em 15 dias, o CNJ avaliará a prorrogação dessas medidas. Entretanto, não há como aceitar nova validação dessa recomendação sem que ao menos a sociedade tenha conhecimento de quantos presos foram beneficiados com o ‘saidão’ e a garantia de que o CNJ, em conjunto com o poder judiciário dos estados, mantém certo controle no monitoramento dos presos”, disse o deputado, informa o Podemos.
O partido tentou anular essa medida do CNJ através de um Mandado de Segurança no STF, mas o ministro Marco Aurélio Mello garantiu a continuidade da medida, através de uma decisão monocrática.
“Se a posição do CNJ já expôs a população honesta de maneira extremamente irresponsável, prorrogar as orientações sem qualquer controle de informações é assumir a coautoria dos prováveis crimes que venham a ser cometidos por pessoas que deveriam estar presas”, afirmou Léo Moraes, que disse que o Ministério da Justiça estima 30 mil presos beneficiados pela decisão do CNJ.
Isso não pode ser sério! A justiça brasileira teima em colocar em risco p cidadão e beneficia os que cometeram crimes.muitas vezes gravíssimos.os. Vamos ver o final desse saidao
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