Deputado Daniel Silveira se torna réu no STF

Decisão foi tomada pelo plenário da Corte por unanimidade
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Presidente do STF, Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Presidente do STF, Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Por unanimidade, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, 28, o plenário da Corte recebeu uma acusação da Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar.

Em fevereiro, Silveira foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes por divulgar um vídeo com ataques a ministros do Supremo. A decisão foi referendada pelos plenários do STF e da Câmara dos Deputados.

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Silveira foi a primeira pessoa a se tornar ré no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. Ele passará a responder pelo crime de coação no curso de processo e também por dois artigos da Lei de Segurança Nacional: estimular o emprego de violência contra o livre exercício dos Poderes e incitar animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

O passo seguinte ao recebimento da denúncia será a abertura de uma ação penal para aprofundar as investigações, que poderão levar à condenação ou absolvição do deputado. O caso está sendo analisado pelo STF já que o parlamentar possui prerrogativa de foro.

O deputado esteve quase um mês preso em um batalhão da Polícia Militar em Niterói, na região metropolitana do Rio, até ser colocado em prisão domiciliar em 14 de março. Para conceder o benefício, Moraes impôs várias restrições, como usar tornozeleira eletrônica.

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