Nesta terça-feira, 25, o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) afirmou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das favelas, “foi uma ideia para defender vagabundo”.
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A declaração ocorreu durante a Comissão de Segurança Pública do Senado, na véspera do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro.
Portugal destacou a insegurança dos moradores ao afirmar que as pessoas do Rio de Janeiro têm medo da região. “A gente não sabe mais quem é quem”, disse. “Está todo mundo refém dentro de casa, todo mundo com medo. Isso [a ADPF] foi de uma irresponsabilidade tão grande.”
Outras falas, além da opinião do deputado
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor César Carvalho, também criticou a medida. Ele alega que trouxe “um mal muito grande” ao Estado e que a redução das operações policiais, consequência da ADPF, permitiu a expansão das facções criminosas.
O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da ADPF 635 nesta quarta-feira, 26, depois de suspensão no mês passado. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção das restrições às operações policiais. Outros dez ministros ainda devem apresentar seus votos.
O presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manifestou esperança de que as discussões influenciem a decisão dos ministros. O protocolo da ação ocorreu em 2019, pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro). Conforme a sigla, o objetivo era tentar reduzir a letalidade das operações nas favelas do Rio.
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Durante a tramitação da ADPF, o STF determinou o uso de câmeras corporais nas fardas e nas viaturas policiais. Além disso, exigiu notificação prévia das operações às autoridades de saúde e educação, para proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios.
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