O governo Lula conseguiu destravar a Medida Provisória (MP) 1185/2023, que tratada das subvenções aos investimentos, durante uma reunião de líderes que aconteceu nesta terça-feira, 28, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Durante o encontro, ficou definido que a matéria vai tramitar como uma MP e que a relatoria vai ficar nas mãos do deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Para analisar a MP, o Congresso vai instalar uma comissão mista. A presidência do colegiado vai ficar sob o comando do Senado.
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A MP das subvenções, parte central do ajuste fiscal para aumentar a arrecadação do governo, enfrentava resistência dos líderes partidários. A matéria foi enviada pelo governo em agosto deste ano, mas estava parada. Como mostrou Oeste, a matéria era discutida no Legislativo, mas ainda não havia um consenso. A MP caduca em 7 de fevereiro.
A MP das subvenções altera as regras de tributação das subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como os incentivos fiscais de ICMS dos Estados e Distrito Federal.
O texto que vai ser debatido pelos congressistas já foi modificado em relação à proposta inicial do governo. Ao lado dos líderes, Lira exigiu que o governo altere três pontos da MP.
A principal mudança é permitir o parcelamento das dívidas cobradas das empresas devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que as subvenções concedidas pelos Estados só podem ser usadas para abater gastos com investimentos.
Segundo a liderança do governo no Congresso, a comissão mista será instalada na quarta-feira 29. A gestão petista precisa correr contra o tempo para analisar e votar a MP, pois o tempo é curto. O Congresso entra em recesso em três semanas e a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e Senado até lá.
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