André Corrêa, do Democratas, poderá assumir vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, após decisão monocrática de Dias Toffoli
Em decisão monocrática publicada nesta sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou liminar que impedia o deputado estadual André Corrêa (DEM) de tomar posse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Corrêa foi eleito em outubro de 2018 e preso preventivamente em novembro na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato que investigou a corrupção entre deputados estaduais do Rio e empresas privadas, além de loteamento de cargos em órgãos públicos. Também foram presos Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC).
A Alerj empossou os deputados presos em março do ano passado, mas eles não puderam exercer o mandato. Eles saíram da prisão em outubro, após a ministra do STF Carmen Lúcia entender ser responsabilidade da Alerj soltar ou manter presos os políticos e o plenário da casa votar a favor da libertação.
André Corrêa havia conseguido um mandado de segurança para exercer o cargo de deputado, mas uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não o deixou assumir. A defesa recorreu ao STF no dia 14 de abril.
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Para determinados processos as decisões só poderiam ser tomadas pelo pleno e não monocraticamente como acontece, inclusive para habeas corpus, viu seu Gilmar?
Como sempre eles se entendem.