O deputado federal André Fernandes (PL-CE) protocolou, nesta segunda-feira, 19, um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para tal solicitação, o parlamentar da oposição teve como base argumento do advogado Tiago Pavinatto.
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De acordo com Pavinatto, o petista cometeu crime de responsabilidade em relação à fala dita durante viagem oficial à África. Ao participar de evento na Etiópia no domingo 18, Lula comparou a ação de Israel, país que se defende do ataque terrorista cometido pelo Hamas em 7 de outubro do ano passado, ao Holocausto. O momento histórico citado pelo presidente brasileiro marca o extermínio de 6 milhões de judeus pela Alemanha nazista.
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No documento que Fernandes protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o advogado resgata a frase do petista. Pavinatto destaca a afirmação de Lula contra Israel.
“Quando eu vejo o mundo rico anunciar que está parando de dar a contribuição para a questão humanitária dos palestinos, eu fico imaginando qual é o tamanho da consciência política dessa gente”, disse Lula, conforme registra o pedido de impeachment. “E qual é o tamanho do coração solidário dessa gente que não está vendo que na Faixa de Gaza não está acontecendo uma guerra, mas um genocídio? O que está fazendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum momento histórico. Aliás, existiu: quando Hitler resolveu matar os judeus.”
Conforme Pavinatto, a afirmação de Lula foi além de criar um simples mal-estar diplomático entre Brasil e Israel, com o governo israelense classificando o presidente brasileiro como persona non grata e o petista, por sua vez, convocando o embaixador em Tel-Aviv de volta para o país. Para o advogado, Lula cometeu duas infrações previstas na Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade — casos passíveis para pedido de impeachment de um presidente da República, por exemplo.
Pedido de impeachment: os crimes de Lula, de acordo com Pavinatto
De acordo com Pavinatto, Lula cometeu crime de responsabilidade e, assim, deve ser punido com impeachment, porque foi responsável por:
- cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade (Art. 5º, 3); e
- proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (Art. 9°, 3).
Além de pedir o impeachment de Lula por crime de responsabilidade, Pavinatto afirma que o presidente do Brasil proferiu afirmação racista em relação a Israel. Dessa forma, ele solicita que a Procuradoria-Geral da República denuncie o petista ao Supremo Tribunal Federal. “Vale lembrar que o silêncio de vossas excelências será cobrado, pela História, como consentimento.”
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Por fim, o advogado cobrou ação por parte do Poder Legislativo. Para ele, os parlamentares precisam agir em prol dos cidadãos comuns brasileiros.
“Tamanha a gravidade dos fatos aqui apresentados que, de duas, uma: ou contamos, nós cidadãos brasileiros comuns, com um Poder Legislativo ganancioso, mais interessado no conteúdo que está nas mãos do Executivo do que cumprir com as suas obrigações”, afirma Pavinatto. “Ou corrupto e aterrorizado e nas mãos do Judiciário. A submissão do Legislativo representa a submissão do próprio povo… E não pode haver democracia onde reina a submissão.”
Mais cedo, 86 deputados federais já haviam declarado apoio a um eventual pedido de impeachment de Lula.
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“Tiago Pavinatto: ‘Alexandre de Moraes não cumpriu a lei'”, entrevista concedida ao jornalista Cristyan Costa e publicada na Edição 203 da Revista Oeste
Toda iniciativa é boa, porém nos tempos hodiernos tamanha confusão jurídica no país e submissão de um poder ao outro, nada vai adiante, nada prosperará enquanto os quadros do STF for esse e o presidente o cachaceiro senil.
Eu tenho duvidas se os incapacitados mentais podem responder a processo de impeachment