Deputados discutem PEC dos Precatórios, mas votação não será hoje

Precatórios são dívidas que o governo tem com pessoas e empresas e que não há mais como recorrer
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Palácio do Congresso Nacional | Foto: Pedro França/Agência Senado
Palácio do Congresso Nacional | Foto: Pedro França/Agência Senado

A resistência de partidos e o baixo quórum inviabilizaram que a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios fosse votada nesta quarta-feira, 27, no plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado General Peternelli (PSL-SP), que presidiu parte da sessão, anunciou que a noite ficaria reservada apenas para discussão da PEC. A expectativa é que a votação possa ocorrer amanhã, mas não há confirmação.

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A PEC 23/21, do Poder Executivo, limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva.

Mudanças

De acordo com o substitutivo da comissão especial o novo limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036) e para o próximo ano será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (ano de criação do teto).

Assim, o limite em 2022 deve ficar em aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022. Inicialmente, os valores totais dos precatórios para o ano que vem somam cerca de R$ 89 bilhões.

Cálculos apresentados pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mostram uma folga de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no orçamento do ano que vem com as novas regras, mais outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais. A proposta original abria espaço de R$ 33,5 bilhões.

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4 comentários Ver comentários

  1. É isso aí lira, passa a boiada, aprova a grana para as emendas eleitorais, pro fundao eleitoral dos partidos e o bolsa famílicia turbinado kkkkkkkkk

  2. Pagar precatórios nunca interessou a politicos, mas no momento interessa, por que ?
    Porque obrigar o governo a pagar os precatórios sabota o caixa e consequentemente sabota o Auxilio Brasil, istoé , sabota a popularidade do presidente. Politicos de esquerda , como sempre, mentirosos e corruptos, criadores de cabides e corrupção. O Auxilio Brasil é importante, nesse pós pandemia.

  3. Votar contra a PEC Fura-Teto e a Taxação de Dividendos é um dever moral.
    Quem não quer ver mais uma década de inflação, juros altos e baixo crescimento, tem que rezar para que as duas propostas sejam rejeitadas.

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