A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, 14, um projeto de decreto legislativo que isenta o governo estadual de cumprir metas fiscais e limitações orçamentárias nos próximos dois anos. A sessão foi realizada por videoconferência.
A proposta, enviada pelo governo de Eduardo Leite (PSDB) na última sexta-feira, 10, declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 30 de junho de 2026.
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O texto foi aprovado com 53 votos. O único parlamentar que se absteve foi Thiago Duarte (União), embora tenha se manifestado a favor em seguida.
O decreto permite que a validade do estado de calamidade seja estendida mediante novo pedido do governador, sujeito à aprovação dos deputados. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul conta com 55 deputados.
A suspensão das metas fiscais visa a viabilizar o funcionamento do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o governo gaúcho, a medida visa a “viabilizar o funcionamento do Estado”. Além disso, pretende-se “atenuar os efeitos negativos da catástrofe para a economia”.
O governador Eduardo Leite já havia decretado calamidade pública em 1º de maio. Ele ordenou que órgãos e repartições estaduais prestassem apoio à população afetada pelas inundações, em ações coordenadas pela Defesa Civil. Esse decreto é válido por 180 dias e se concentra em ações do Executivo.
Reconhecimento em outras instâncias
A calamidade pública no Rio Grande do Sul já foi reconhecida por outras instâncias governamentais, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Outros dois projetos foram votados hoje à tarde. Um altera o regimento interno da Assembleia para permitir que sessões ordinárias e extraordinárias possam ocorrer virtualmente ou de forma híbrida. O outro autoriza o governador a “suspender, interromper ou prorrogar” prazos de validade de certidões e concursos.
As enchentes desabrigaram uma a cada 20 pessoas no Estado, segundo dados da Defesa Civil estadual. Muitas cidades foram inundadas e 81 mil pessoas estão em abrigos.
Na segunda-feira 13, o nível do Guaíba voltou a superar os cinco metros. Conforme a previsão da Defesa Civil, o nível ainda pode ultrapassar os 5,5 metros.
As informações são da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestruturas (Sema) e da Agência Nacional de Águas (ANA).
Medidas de apoio e reconstrução
A Prefeitura de Porto Alegre anunciou a isenção, por seis meses, do pagamento pelo uso de água e esgoto para pessoas com casas alagadas cadastradas na tarifa social.
Além disso, o governo federal sugeriu a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. O Executivo também incluiu a interrupção da aplicação de juros durante este período.
A medida pode liberar R$ 11 bilhões no orçamento estadual para investimentos na reconstrução. As mudanças serão propostas por meio de um projeto de lei complementar.
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