CCJ adia análise da prisão de Chiquinho Brazão

Durante a análise do pedido de prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista no processo. Os deputados Rubens Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) seguiram o entendimento de Marques e também pediram vista. Desse modo, a análise do tema foi adiada por duas sessões.

“Esses fatos são extremamente graves”, disse Marques. “O relatório final da Polícia Federal tem 479 páginas, a decisão do Moraes tem 41 páginas. Esses dois documentos não estão disponíveis no sistema da Câmara. O relatório foi protocolado às 13h48.”

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Em seu momento de fala, Marques questionou ainda a “pressa” na análise do relatório e foi criticado por deputados do Psol, entre eles, as deputadas Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Fernanda Melchionna (RS). As parlamentares destacaram que já se passaram seis anos desde a morte de Marielle.

O deputado catarinense ainda destacou que o relatório do caso foi alterado duas vezes no site da Câmara dos Deputados. O relator do pedido de prisão, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), disse que houve a alteração em virtude de um erro de escrita.

“Proponho que seja votado amanhã, mas proponho que todos possam ter 24 horas para ler todos os documentos”, continuou. Contudo, quem define a data do retorno da análise é a presidente da CCJ, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).

Chiquinho Brazão é suspeito de ser o “autor intelectual” do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Ele foi preso no domingo 24 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira 25, sua prisão foi referendada pela Corte.

A Câmara precisa referendar a detenção em até 72 horas depois do recebimento da denúncia, que aconteceu na segunda-feira 25. O relator do caso na CCJ, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), votou pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Depois da votação na CCJ, o tema precisa seguir para o plenário da Câmara.

Antes de a sessão começar, a presidente do colegiado, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), realizou uma reunião com as bancadas partidárias a fim de chegar a um acordo para dar celeridade à votação de hoje. Contudo, conforme ela, não foi possível chegar a um consenso, pois várias bancadas se manifestaram “sobre o direito regimental do pedido de vista”.

“Eles querem analisar para ver se os requisitos [da prisão] foram cumpridos e tudo o mais”, contou Caroline. “São muitas laudas também, alguns querem ter mais tempo para estudar com calma.”

Caso o pedido de vista dure mais de 72 horas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode evocar o parecer do relator diretamente para o plenário da Câmara para analisar o mérito do texto. Assim, daria mais celeridade à análise, que não precisaria mais passar pela CCJ.

“Considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, ratificada pela 2ª Turma, à unanimidade, pois não nos afigura razoável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade à prisão cautelar assegurada aos parlamentares em casos como o que ora se examina”, informou o parecer do relator.

Para aprovar a prisão de Chiquinho Brazão, é necessário maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade dos 513 parlamentares da Câmara: 257. A votação tem de ser aberta e valerá ao final da sessão. A defesa do parlamentar terá três oportunidades para se manifestar durante a sessão. A decisão é promulgada na própria sessão.

Advogado defende Chiquinho Brazão

Em seu momento de fala, o advogado Cleber Lopes, que faz a defesa de Chiquinho Brazão, disse que “não consta nenhum ato de prisão em flagrante” no processo em que o deputado é investigado.

Além disso, destacou que o crime contra Marielle ocorreu em 2018, quando Brazão era vereador, não deputado federal. Desse modo, o assassinato não teria, segundo o advogado, nenhuma relação com o atual mandato dele. “O STF não pode criar regras de competência”, continuou.

O advogado ainda disse que a instância correta para julgar Chiquinho seria o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois seu irmão, Domingos Brazão, é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Em sua decisão, o ministro Moraes argumentou que a prisão de Chiquinho Brazão se deu em virtude de um flagrante por delito de obstrução de Justiça, portanto, o deputado ainda estaria atuando para obstruir a Justiça até o momento de ser preso, no último domingo.

Prisão de Chiquinho Brazão ocorreu no domingo 24

Além do deputado, foram presos ainda seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam participação no assassinato.

+ Psol apresenta pedido de cassação de Brazão ao presidente da Câmara

A audiência de custódia aconteceu diante do magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na Superintendência da PF no Rio. As prisões preventivas dos três acusados foram mantidas, e eles foram transferidos para o presídio federal, no Distrito Federal (DF).

Existe um planejamento para que os presos sejam separados nas próximas horas. Barbosa deverá permanecer na unidade penitenciária do DF, enquanto Chiquinho Brazão deverá ser transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS), e seu irmnão para a unidade de Porto Velho (RO).

No entanto, as transferências ainda dependem de decisão judicial.

A motivação do crime, segundo a PF

Segundo o Inquérito da PF, Marielle Franco, que era vereadora pelo Psol do Rio de Janeiro, foi assassinada por ser vista como um “obstáculo aos interesses” dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.

A Operação Murder Inc. foi iniciada dias após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor dos assassinatos em 13 de março de 2018.