A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos acusados de participar da suposta trama golpista de 8 de janeiro. A Oeste, em meio a reuniões que atravessaram a noite, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) disse que o resultado trouxe alívio, mas não uma completa satisfação.
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“Nos lutamos muito para aprovar a anistia”, lembrou o parlamentar. “Mais de um ano nessa luta, quando vimos que não havia a menor possibilidade de conseguirmos que fosse pautado o projeto da anistia, do qual eu sou inclusive coautor, junto com o deputado Marcelo Crivella [Republicanos-RJ], nós, pensando no sofrimento das famílias, das pessoas que estão presas, não tivemos outra alternativa, senão aceitar a negociação proposta, que foi de votarmos um projeto de dosimetria ou redução de penas.”
Ele contou que, com essa redução de penas, houve o compromisso do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), dos líderes do centro, do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), de que haveria a perspectiva de libertação de praticamente 100% daqueles que estão cumprindo prisão ou que estão em prisão domiciliar, e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que não será beneficiado com o regime aberto de imediato.
“Ele [Hugo Motta] concordou que, pensando nessas pessoas que estão sofrendo, nós não podíamos recusar votar uma vitória parcial”, ressaltou Domingos Sávio.
O objetivo agora é a aprovação no Senado. Os próprios deputados, segundo ele, já estão trabalhando, por meio de contatos e troca de informações, para que o projeto tenha o número suficiente de votos.
Nesta quarta-feira, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o projeto será analisado na comissão na próxima semana. Sávio destacou:
“Aprovamos na Câmara, e é claro o PL continua trabalhando agora sobre a liderança do senador Rogério Marinho [PL-RN] e do senador Flávio Bolsonaro [PL-RJ] e os demais colegas para que possa ser votado, se não nesta semana, no máximo na semana que vem no Senado da República e seja sancionado e se possível ainda neste ano essas pessoas estejam com as suas famílias.”
Segundo ele, o projeto da redução de penas é um alento, que, acima de tudo, revigora a disposição da oposição de lutar para um país em que, “de fato, existe justiça, e não perseguição política”. Ele se referiu ao julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não vamos parar agora que tivemos uma vitória parcial”, ressaltou Sávio. “Vamos lutar para que ele seja sancionado, que a lei seja respeitada pelo STF e que, especialmente, essas pessoas possam voltar pelo menos ao convívio das suas famílias, voltar ao trabalho, a ter uma vida normal. Falamos de centenas de brasileiros que entendemos que não cometeram crimes, pelo menos crimes que justifiquem as penas de 17 anos de cadeia, 14 anos, e especialmente o próprio presidente Bolsonaro, que nem no Brasil estava, com uma pena de 27 anos de reclusão.”
Dosimetria não anula possibilidade de anistia no futuro
A anistia, porém, ainda é um objetivo no longo prazo, ressalta o parlamentar.
“Nós, agora, vamos lutar para a conclusão de todo esse processo, mas não vamos abrir mão de lutar por anistia, talvez depois de ganharmos as eleições, para que a gente volte a ter normalidade democrática.”
Ele voltou a se referir ao que muitos consideram uma “ditadura do Judiciário.”
“Na nossa avaliação hoje o Brasil vive já um regime de exceção, em que as regras não são iguais para todos, em que há perseguição política, em que há presos políticos”, observou o deputado federal, que acrescentou.
“A votação do projeto, embora como fruto de um acordo entre nós parlamentares do PL, do Novo, parlamentares de direita e parlamentares de centro ou de centro-direita, sobre a coordenação do presidente Hugo Motta, mostra em primeiro lugar que, de fato, nós todos temos razão quando denunciamos que o STF está extrapolando as suas prerrogativas, está levando o país a um ambiente de desarmonia.”
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Para Sávio, “não há dúvida de que a forma com que o STF conduziu esste processo relacionado ao 8 de janeiro foi eivada de perseguição política.”
“Não houve imparcialidade, não houve legítima defesa, portanto, dando motivos de sobra para uma reação por parte do Congresso”, destacou.
“E essa reação veio de forma muito expressiva, mostrando mais uma vez que o governo não passa do sistema. Seus 120, 130 votos e que com isso demonstra que o Brasil realmente precisa de alternância no poder. Esse poder na mão da esquerda só está trazendo prejuízo para o país como um todo.”
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