O relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), afirmou que a derrubada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para o financiamento da segurança pública ocorreu depois do entendimento de que o tema precisaria análise mais aprofundada.
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Derrite manteve em seu parecer o financiamento: “Estava completamente, integralmente prevendo essa questão”. Apesar disso, o parlamentar reconheceu que a proposta enfrentou resistência durante as discussões entre lideranças.
“De fato, é um tema que não foi discutido na Câmara. Foi implementado pelo Senado Federal, uma inovação que veio para cá sem que houvesse esse debate”, explicou.
Cide-bets deve virar projeto autônomo ao PL Antifacção
Logo depois da aprovação do PL Antifacção, Derrite revelou que o conteúdo não foi descartado, mas deve seguir outro caminho legislativo. A tendência é que o dispositivo seja transformado em uma proposta autônoma, permitindo discussão específica sobre a criação da contribuição.
“O que eu entendi do destaque não desprezou essa parte do texto. A ideia é pegar esse conteúdo aprovado no Senado e transformá-lo em uma proposição independente, que pode ser discutida”, disse.
A avaliação é que a complexidade do tema — especialmente em relação à tributação das apostas — exige maior amadurecimento técnico e político antes de eventual aprovação.
Resistência do governo pesou
Outro fator que influenciou a retirada foi a posição do Ministério da Fazenda, que demonstrou resistência à criação de uma nova contribuição sobre o setor.
“Pelo que eu ouvi em conversas, o Ministério da Fazenda era contrário e apontava dificuldades até mesmo para operacionalizar essa cobrança”, afirmou Derrite.
Para o relator, a divergência dentro do próprio governo reforçou a necessidade de separar o tema do restante do projeto, focado no combate ao crime organizado.
Defesa de mais recursos para segurança
Apesar da retirada do dispositivo, Derrite reforçou apoio a qualquer mecanismo de financiamento das forças de segurança. Ele destacou sua experiência à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para defender a ampliação de recursos na área.
“Todo e qualquer financiamento das forças de segurança vai ter meu apoio, afirmou. “O aumento da fonte de receita para o combate ao crime organizado não tem como eu ser contrário.”
O deputado também criticou o baixo volume de repasses federais a Estados. “De cerca de R$ 20 bilhões de orçamento da segurança pública em São Paulo, o Fundo Nacional repassa apenas cerca de R$ 50 milhões. É um valor irrisório diante da necessidade”, disse.
Sabe como se combate a violência no Brasil? Prendendo Lula, Alexandre de Moraes, tofolli, Gilmar Mendes, o rocombole e etc etc etc etc etc