Derrite é exonerado do governo de SP para relatar projeto de fim das 'saidinhas'

Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, foi exonerado do cargo nesta terça-feira, 12, para reassumir a vaga de deputado federal pelo PL-SP e relatar o projeto contra saída temporária de presos que tramita na Câmara dos Deputados.

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“Licencio-me temporariamente hoje do cargo de secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo para me empenhar na causa de diversos problemas que enfrentamos no combate ao crime: a impunidade”, afirmou Derrite em suas redes sociais.

“Se aprovado, será a primeira vez na história que damos um passo para o enrijecimento da legislação no Brasil em desfavor do criminoso e em prol da vítima. O que irei fazer em Brasília é uma continuidade do que começamos há cinco anos e também dos trabalhos que estamos realizando em São Paulo.”

A exoneração, informa a Folha de S.Paulo, é temporária. Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira. O secretário-executivo da pasta, Osvaldo Nico Gonçalves, assume o cargo da Segurança no período.

“Guilherme Derrite licenciou-se do cargo de secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo para relatar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que objetiva extinguir as saídas temporárias do ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio de nota, na manhã desta terça.

O próprio secretário solicitou a exoneração, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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Em 23 de fevereiro, a Folha havia questionado a SSP sobre o possível afastamento de Derrite para acompanhar a votação do projeto. A SSP, porém, respondeu apenas que Derrite estava focado nas ações de combate à criminalidade.

Senado aprova fim da saídas temporárias

Derrite foi o relator do projeto na Câmara dos Deputados quando este foi aprovado, em agosto de 2022. Assim que o projeto for relatado, Derrite reassume a pasta, de acordo com a SSP.

No dia 20 de fevereiro, o Senado aprovou o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas saidinhas. A aprovação ocorreu com 62 votos favoráveis e 2 contrários.

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A Câmara dos Deputados agora vai votar o texto aprovado pelos senadores.

As saidinhas são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, caso seja réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

A legislação atual, prossegue a Folha, nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com morte como resultado. A nova proposta busca ampliar essa restrição também para os casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.