Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, foi exonerado do cargo nesta terça-feira, 12, para reassumir a vaga de deputado federal pelo PL-SP e relatar o projeto contra saída temporária de presos que tramita na Câmara dos Deputados.
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“Licencio-me temporariamente hoje do cargo de secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo para me empenhar na causa de diversos problemas que enfrentamos no combate ao crime: a impunidade”, afirmou Derrite em suas redes sociais.
“Se aprovado, será a primeira vez na história que damos um passo para o enrijecimento da legislação no Brasil em desfavor do criminoso e em prol da vítima. O que irei fazer em Brasília é uma continuidade do que começamos há cinco anos e também dos trabalhos que estamos realizando em São Paulo.”
A exoneração, informa a Folha de S.Paulo, é temporária. Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira. O secretário-executivo da pasta, Osvaldo Nico Gonçalves, assume o cargo da Segurança no período.
“Guilherme Derrite licenciou-se do cargo de secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo para relatar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que objetiva extinguir as saídas temporárias do ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio de nota, na manhã desta terça.
O próprio secretário solicitou a exoneração, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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Em 23 de fevereiro, a Folha havia questionado a SSP sobre o possível afastamento de Derrite para acompanhar a votação do projeto. A SSP, porém, respondeu apenas que Derrite estava focado nas ações de combate à criminalidade.
Senado aprova fim da saídas temporárias
Derrite foi o relator do projeto na Câmara dos Deputados quando este foi aprovado, em agosto de 2022. Assim que o projeto for relatado, Derrite reassume a pasta, de acordo com a SSP.
No dia 20 de fevereiro, o Senado aprovou o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas saidinhas. A aprovação ocorreu com 62 votos favoráveis e 2 contrários.
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A Câmara dos Deputados agora vai votar o texto aprovado pelos senadores.
As saidinhas são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, caso seja réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
A legislação atual, prossegue a Folha, nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com morte como resultado. A nova proposta busca ampliar essa restrição também para os casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
DERRITE.
Voc~e tem o nosso apoio incondicional.
Vá em frente.
EXCELENTE !!!!!
PRECISAMOS DE UMA FORMA DEFINITIVA APTROVAR ESTE PROJETO.
COMO PODE CRIMINOSOS QUE MATARAM PAIS SAIREM NO DIA DOS PAIS, QUEM DEVE TEM QUE PAGAR INTEGRALMENTE OU SEJA VEJA ANTES O QUE MELHJOR PARA OSEU FUTURO – SER LIVRE OU SER PRESO !!!!