O jornal Folha de S.Paulo publicou, no sábado 26, um artigo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No texto, o parlamentar critica a tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) de um processo que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Já no título, o autor apresenta a questão e a responde alto e bom som: “A descriminalização do porte de drogas é competência do Supremo? NÃO” (sic). Ou seja, concorde-se ou não com o resultado do julgamento, a matéria não seria da alçada do STF.
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Tiro pela culatra
De acordo com Pacheco, a lei estabelece sanções leves para o porte de drogas para consumo próprio, “mas mantém a tipicidade do ilícito penal”, ou seja, ainda existe o crime. Isso porque o “porte, ainda que de pequena quantidade, representa risco para a sociedade ao possibilitar a disseminação do vício e estimular o tráfico”.
Ainda segundo Pacheco, ao determinar “um critério fixo de quantidade de droga para uso” pessoal, a Suprema Corte estaria, mais do que protegendo os usuários, favorecendo “um planejamento do tráfico”. Além disso, retiraria “do juiz a análise do caso concreto”.
Desrespeito à separação de Poderes
Para deputados e senadores contrários ao julgamento da matéria pelo STF, a mais alta instância do Judiciário estaria invadindo as prerrogativas do Legislativo. Isso causaria desequilíbrio entre os Poderes, o que é prejudicial para a democracia.
Ao fazer menção à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, Pacheco afirma: “Sem separação dos Poderes, não há Constituição (art. 16)”. Além disso, a divisão de tarefas entre os Poderes “se justifica não só como forma de evitar a concentração de poder, mas também como mecanismo de especialização funcional”.
Gilmar e Barroso rebatem
Na semana passada, ministros do STF responderam a críticas do tipo. Gilmar Mendes, relator da ação, discorda que a Corte estaria invadindo prerrogativas do Congresso. Ele defende a união de esforços dos Três Poderes para regular a questão e disse já ter se reunido com parlamentares para discuti-la.
Leia em detalhes: “Gilmar diz que conversou com Pacheco sobre descriminalização de porte de drogas”
Já para o ministro Luís Roberto Barroso, trata-se de “um tema delicado em toda parte do mundo, e em toda parte do mundo é resolvido no Judiciário, porque esses habeas corpus chegam aqui”.
Zanin pega todos de surpresa
O julgamento foi retomado na quinta-feira 24 e está parado desde aquele dia, em razão de um pedido de vista do ministro André Mendonça. Com placar de 5 a 1 pela descriminalização, o voto mais surpreendente foi justamente o de Cristiano Zanin, único contrário até o momento.
Não diga Abestado?
O PachecUrso está acordando de sua hibernação.
Talvez seja tarde demais…Cracolândia irá se espalhar por todo o Brasil.
E os dois ministros colocados pelo Bolsonaro?Já mudaram de lado???!!!
O que dá para pensar dessa gente do STF, quando com frequência se ofendem no plenário de forma grave e fazem declarações no exterior que denigrem a Suprema Corte.
No passado como AGU no governo FHC, Gilmar Mendes disse que decisões do STF parecem de um MANICÔMIO JUDICIÁRIO e quando tomou posse foi recebido por seus colegas com um “BEM VINDO AO MANICÔMIO.
Barroso em palestras no exterior afirmou que decisões do STF parecem “CONIVENTES COM A CORRUPÇÃO”. Mais grave ainda, dirigiu grosseiras ofensas contra Gilmar Mendes, dizendo no plenário e em bom som: “VOCÊ é uma HORRÍVEL, uma mistura do MAL com o ATRASO e pitadas de PSICOPATIA. Gilmar indignado não permitiu que Carmem Lucia encerrar a sessão sem antes dizer a BARROSO, para fechar seu escritório de advocacia.
Imaginem se essas ofensas fossem dirigidas por parlamentares contra essas santidades.
Na visão desse palerma o que cabe ao stf ? Perseguir candidato apoiadores amigos e familiares tramar contra seu governo impedir de nomear seja lá quem for, passar informações sigilosas para TV de sua preferência, isso pode seu mer#da ?
Teremos problemas…muitos problemas…brevemente.
Vamos supor que esses malucos aprovem esse tal porte de drogas. Aí vem a pergunta: Quem irá comercializar a mamonha? Quem estaria autorizado a comercializar esse produto? As farmácias, agora denominadas mais apropriadamente de drogarias? Os farmacêuticos se transformariam em traficantes? Não, não é por aí… Então quem? Como seria feito o controle do consumo? O judiciário, em seus pontos de distribuição (os fóruns), agora transformados em biqueiras é que fariam esse controle? Seria a polícia? Não, também não é por aí. Então, que esses “iluminados” nos dêem a solução, antes de liberar essa mamonha. Ah, me esquecí! Quem irá plantar essa mercadoria? O agronegócio? Também não então,. mais uma vez, nos dêem a solução, as respostas para essa dúvidas. Devo ter me esquecido de muitas outras.