Desembargadora devolve mandato de vereador cassado por invadir igreja

Magistrada concluiu que houve 'desrespeito ao processo legal'

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O vereador do PT Renato Freitas, durante invasão a uma igreja católica em Curitiba - 05/02/2022 | Foto: Reprodução/Instagram/Renato Freitas
O vereador do PT Renato Freitas, durante invasão a uma igreja católica em Curitiba - 05/02/2022 | Foto: Reprodução/Instagram/Renato Freitas

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, devolveu o mandato de Renato Freitas (PT), vereador cassado por invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba. Em fevereiro deste ano, o parlamentar liderou um protesto no templo, onde fiéis foram xingados.

No mês passado, a Câmara Municipal da cidade cassou Freitas por 25 votos a favor e cinco contra, além de duas abstenções. O petista chegou a ser substituído pela suplente, Ana Julia Ribeiro, também do PT.

Os advogados de Freitas, porém, interpelaram a “celeridade” com que foi convocada a sessão especial para julgar o pedido de cassação, “sem que fosse garantido o direito de defesa”.​

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A decisão liminar proferida nesta terça-feira, 5, não analisou se houve ou não quebra de decoro — matéria que, segundo a 4ª Câmara Cível, cabe à Casa Legislativa —, mas o rito de cassação. E concluiu que houve “desrespeito ao devido processo legal”.

Para a desembargadora, não ficou assegurada a observância de “prazo mínimo” para que a defesa pudesse ter ciência e comparecer à sessão de cassação, mas também para poder formular sua tese de defesa a ser proferida em sustentação oral de 20 minutos garantida pelo Regimento da Câmara.

“Constata-se que houve a intimação na pessoa de seu procurador, doutor Guilherme de Salles Gonçalves, por intermédio de e-mail encaminhado na data de 20 de junho de 2021, às 15h27min, logo, com 24 horas e 03 minutos antes da Sessão Especial agendada para o dia 21 de junho de 2022, às 15h30min”, afirma a desembargadora.

Dessa forma, a desembargadora derrubou a decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que havia negado a liminar em favor do vereador, discordando da alegação de que haveria ilegalidade na sessão de cassação de Freitas por desrespeito aos prazos legais.

A Câmara Municipal de Curitiba ainda não se manifestou sobre a decisão.

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41 comentários Ver comentários

  1. Ativismo judicial. Ninguém dá mais um passo aqui no Brasil, sem que não venha a sofrer com um judiciário ideologizado, adepto às pautas esquerdizantes. Todos os que aqui manifestaram repúdio a essa decisão deveriam entrar no site da Câmara de Curitiba manifestando sua insatisfação com essa virada de jogo e incentivando os políticos de lá a fazerem valer a sua decisão. Eu fiz exatamente isso.

  2. O Legislativo tem que reagir a essa invasão de competência; se foi o Legislativo que cassou o mandato do acusado, o Judiciário não teria q devolver o processo ao poder q o iniciou? Por acaso, o Judiciário foi eleito para essa função?

  3. Esse é o Brasil que vivemos não há mais harmônia entre poderes,o judiciário se intrometendo em tudo que não lhe agrada e as leis e a constituição e os regimentos de cada poder podem ser rasgado em prol da vontade ou militancia de cada membro do judiciário,isso não pode permanecer assim,soltam um ladrão pra concorrer a uma eleição presidencial e com certeza absoluta irão elege-lo por que ” eleição não se ganha eleição se toma” assim disseram jose dirceu e barroso.

  4. O que mais me revolta, é que tem altos salários, aposentadoria integral, estabilidade, segurança e não satisfeitos, querem o estado absoluto.
    Com poucos e falidos contribuintes, como esperam manter essa mamata ?

  5. A esquerda pode tudo.

    A Igreja Católica está se achando, uma invasãozinha na missa e ela se acha que é a dona da cocada preta? a esquerda sim! a queridinha dos intelectuais, universitários e afins.

  6. “desrespeito ao devido processo legal”.- e o desrespeito dele com a igreja e TODOS os fiéis?? Se ele não for punido, TODO mundo vai achar que pode invadir as igrejas e fazer o que quiser pois não haverá punição!! O que essa desembargadora proferiu foi dar um aval a ANARQUIA!! Estudou tanto para quê ??? Nos pagamos impostos para magistradas que recebem do nosso suor nos protegerem e não protegerem ANARQUISTAS que acham que podem fazer o que quiser em nenhuma punição…….

  7. Quando digo que a bandidagem está tomando de conta do judiciário em quase 100% tem gente que não acredita. Basta olhar o que a maioria desses vermes, antes doutrinados na faculdade, estão aprontando atualmente. Essa desembargadora é um exemplo do que não pode imitar. Tenho um primo que é advogado e se acha um Alexandre de Moraes. Desde que fazia faculdade as pessoas que ele falava eram escolhidas a dedo, logo ele dizia que nem todos tinham nível para falar com ele. Hoje atua como advogado criminalista, é adorador de Lula, vive ameaçando os outros e há quem diga que já foi advogado de uma facção na cidade. Ou seja, é um bandido igual a maioria que está no judiciário.

  8. Que coisa mais lamentável!!! A (in)justiça no Brasil fica mais sem sentido a cada dia … e sempre privilegiando essa esquerda torpe e ofensiva… triste pelo Brasil e nosso povo

  9. Porque ela não devolve o mandato do Deputado Francischini, também do Paraná, que somente falou das Urnas e cujo Processo de Cassação realizado pelo Ministro do Supremo Alexandre de Moraes foi um clamororo ” desrespeito ao processo legal”. Depois, nao sabem porque estão desmoralizados perante a opinião pública.

  10. Como bem disse Bolsonaro, se a esquerda conquistar o poder não sairá mais – já está tudo aparelhado. Temos a última chance de salvar o Brasil nas eleições deste ano.

  11. E poder judiciário favor dis criminosos, qual a vantagem que levam?, essa senhora d3veria interpelar o xandão, e obriga-lo, a explicar por que não respeita o processo legal, se é para barrar investidas de bandidos, nada como tomar providências a esse respeito.

  12. O ativismo político na Justiça não é novo, mas os malucos esquerdistas não perceberam que a fonte de informação mudou. As desculpas para intervenção nos outros poderes são sempre as mesmas. Faltou um ponto aqui, um vírgula acola, o devido processo isso e aquilo. Já encheu o saco, esses picaretas da Justiça mentido sem ficarem vermelhos. Uma hora o caldo entorna.

    1. Quando políticos fazem a coisa certa, vêm a “justiça”, que no Brasil é uma desgraça, e solta o bandido.
      Parabéns desembargadora, por nos mostrar de qual lado está.

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