O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, determinou, nesta quinta-feira, 19, que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) explique, em até cinco dias úteis, repasses de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares destinados à Fundação Oasis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha, do pastor André Valadão.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência e rastreabilidade das chamadas emendas Pix. Dino também determinou que o Senado Federal se manifeste sobre o caso.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Segundo petição apresentada ao STF pelos deputados Pastor Henrique Viana (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), os repasses ocorreram em três exercícios fiscais:
- R$ 1,5 milhão em 2019, destinado à Prefeitura de Belo Horizonte com direcionamento à Fundação Oasis;
- R$ 1,47 milhão em 2023, para a entidade em Capim Branco (MG);
- R$ 650,9 mil em 2025, novamente para a filial da fundação no município.
Os autores da petição afirmam que a fundação faz parte do mesmo ecossistema institucional da Igreja Lagoinha, que teria ligação com investigações relacionadas ao escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a apurações envolvendo o Banco Master.
Questionamentos sobre emendas
No despacho, Dino afirma que decisões do STF na ADPF 854 exigem transparência nas emendas Pix, com identificação do parlamentar autor, beneficiário e finalidade.
Segundo a petição analisada pelo ministro, o direcionamento dos recursos pode indicar desvio de finalidade, caso as emendas beneficiem entidades ligadas ao parlamentar.
Leia mais: “Gilmar referenda prisão de Vorcaro, mas contesta argumentos de Mendonça”
O documento também cita possível conflito de interesses, já que Carlos Viana preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, responsável por investigar entidades relacionadas ao caso.
Depois do recebimento das manifestações do senador e do Senado, o processo deve voltar ao gabinete de Dino para nova análise.
Defesa
Viana esclareceu que não houve irregularidade na destinação das emendas e criticou as suspeitas levantadas sobre o caso. “Entendo que aqui se tenha lado, que o pastor tenha dado dinheiro para quem quer que seja — isso aí é da política”, disse o senador. “Agora, quando se levantam suspeitas, é preciso apresentar corretamente a informação, porque já houve deputado desmentido por foto falsa e isso será desmentido pelos fatos que estão à disposição de qualquer fiscalização.”
O parlamentar também afirmou que destinou recursos a uma fundação que, segundo ele, atua na recuperação de pessoas em situação de rua e dependentes químicos. De acordo com o senador, a entidade “gasta cerca de R$ 10 milhões por ano” nessas atividades. Viana disse que continuará destinando emendas e afirmou que o Ministério Público deve apurar eventuais irregularidades.
Vanessa, não aparece um juiz do Supremo para dar um prazo de 48 horas para Moraes explicar o dinheiro da mulher?