Dois projetos no Senado propõem corte de regalias para ex-presidentes da República

Servidores, motoristas e carros oficiais, de forma vitalícia. Estes são alguns dos benefícios aos quais têm direito todos os ex-presidentes da República, no Brasil. Nas últimas duas décadas, as despesas com José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer totalizaram mais de R$ 69 milhões, segundo reportagem do jornal Gazeta do Povo.

Sancionada em 1986, durante o governo de José Sarney, a lei 7.474/1986 foi alterada durante os governos de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso. Em 2008, foi regulamentada por Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, os benefícios incluem:

• 4 servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
• O assessoramento de 2 servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS, nível 5);
• 2 veículos oficiais com motoristas.

Em 2019, as despesas com os ex-presidentes chegaram a R$ 6,4 milhões. Em 2020, além dos gastos com assessores, diárias, passagens e combustível, houve a compra de 12 veículos oficiais, por R$ 1,3 milhão, totalizando R$ 6,8 milhões. A Secretaria-Geral da Presidência da República resolveu trocar os veículos em 2019, pois foram “intensamente utilizados ao longo dos últimos anos”, o que os tornou antieconômicos, devido aos altos custos de reparo e pelo baixo rendimento de consumo de combustível. Mas as maiores despesas são com servidores, segundo o levantamento da Gazeta. No ano passado, elas somaram R$ 4,6 milhões.

Não um, mas dois projetos de lei no Senado (PLS) propõem retirar direitos concedidos a ex-presidentes da República, como o uso de veículos oficiais e servidores, caso tenham perdido o mandato por condenação por crime de responsabilidade ou por crime comum. O primeiro, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), data de 2016 (PLS 343/16). O outro, elaborado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), é de 2018 (PLS 248/18).

As coincidências

• Ambos tratam da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986.
• Ambos estão tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que teve seus trabalhos paralisados por conta da pandemia. A retomada está prevista para o próximo mês de agosto, a depender da situação sanitária do país.

As diferenças

Apesar de o objetivo dos projetos ser retirar os benefícios de ex-presidentes que perderam o mandato por condenação por crime de responsabilidade ou por crime comum, o projeto do senador Lasier Martins é mais amplo, incluindo ex-presidentes que tenham sido condenados por “improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado” ou aqueles que “tenham sido condenados por infração penal cuja prática implique inelegibilidade ou pena privativa de liberdade”.

Além disso, a proposta de Martins leva em conta a “atual realidade do país, que exige maior responsabilidade, racionalidade e transparência com o gasto público”. O projeto também limita o prazo máximo dos benefícios a 20 anos, exclui os ex-governantes que estão ocupando um novo mandato eletivo federal (​por já haver estrutura própria do mandato legislativo nesses casos), e diminui o número de servidores e de carros oficiais. Os dois motoristas são mantidos, devido à escala de serviço, dentre outras diferenças.

Quanto à tramitação na CCJ, o projeto do senador Alvaro Dias está um passo adiante: o parecer do relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), já está pronto para ser pautado na comissão e apreciado. O PLS do senador Lasier Martins apenas teve seu relator apontado — o senador Alvaro Dias.

Dois projetos sobre o mesmo tema. O que pode acontecer?

Quando dois projetos são parecidos, pode haver uma junção, “um mix dos dois”, como definiu o senador Lasier Martins. Neste caso, tem prioridade o mais antigo.

“O meu objetivo foi dar um passo. Seria mais difícil aprovar um projeto ampliado. Neste caso, entendi que é mais justo atingir os condenados. Não se justifica a população gastar dinheiro com alguém que foi condenado por corrupção e seria mais fácil aprovar”, disse o senador Alvaro Dias. “Mesmo assim, o projeto, de 2016, ainda não foi aprovado nem na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou. Para o senador, seria importante não perder a oportunidade de votar o PLS 343, cujo relatório já está pronto — “se você amplia mais, dificulta mais”.

O senador Lasier Martins entende que, por conta da pandemia, o andamento do PLS ficou prejudicado. Ele afirma que, após o retorno do recesso, vai cobrar a pauta para este projeto, que retira os privilégios dos ex-presidentes da República: “Já que nós devemos ter respeito ao dinheiro público, vamos respeitar esse dinheiro, porque o contribuinte não tem a obrigação de pagar, a vida toda, inclusive para presidentes cassados ou condenados pela Justiça”.