No domingo 23, o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que negou um primeiro pedido da PGR para suspender trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fake news.
Por unanimidade, o TSE ampliou os próprios poderes para “combater a desinformação”, durante o período eleitoral. Em linhas gerais, a Corte pode mandar tirar do ar “notícias falsas”, sem a necessidade de um segundo ofício.
“Não há os requisitos necessários para a concessão de uma liminar, além da necessidade de garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições”, sustentou Fachin, ao negar a primeira solicitação da PGR.
No recurso, Aras argumentou que a resolução do TSE esbarra nos limites legais do poder regulamentar da Justiça Eleitoral e se revela desproporcional.
“Não nos parece razoável que, com o preço da liberdade de expressão de alguns, seja implementada, sem respaldo em lei em sentido formal, uma regulamentação experimental, em tentativa de conter, a priori, disseminação de notícias falsas, uma vez que há meios menos gravosos e respaldados em lei, para combater o mesmo mal”, sustentou Aras, no recurso ao plenário do STF.
Para a PGR, o enfrentamento da disseminação de desinformação ocorre oferecendo dados certos aos cidadãos. “É possível combater fake news disponibilizando às pessoas, por diversos meios, os necessários esclarecimentos, as informações fidedignas com as fontes”, afirmou Aras.
TSE amplia poderes contra fake news
Na semana passada, o TSE ampliou o poder de polícia da Corte, além de permitir a si próprio retirar “fake news” sem a necessidade de outros ofícios.
Atualmente, quando um partido identifica uma “fake news”, precisa apresentar uma ação ao TSE pedindo a retirada do conteúdo ar. Mas, se a suposta mentira foi reproduzida em outros meios, novas ações precisam ser apresentadas.
O TSE concedeu a si próprio os seguintes poderes:
- Poderá determinar que as URLs das “fake news” sejam retiradas do ar em até duas horas (às vésperas da votação, a retirada será em até uma hora);
- No caso de suposta fake news replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da “mentira” para todos os conteúdos;
- O TSE poderá suspender canais que publiquem “fake news” de forma reiterada;
- Será proibida a propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes do pleito e 24 horas depois.
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Esse daí é mais um bunda mole, jogo se sena como sempre, é um bate e volta sem nenhum resultado, pobre de nós mero mortais.
Deixa eu antecipar aqui os votos da corte: unanimidade pra manter a decisão do Fachin.
Mas o PGR fez seu papel.
NÃO ADIANTA PORRRA!!
Vcs SABEM disso…só estão fazendo teatrinho…
SERÁ MESMO QUE NÃO EXISTE NADA PARA POR FIM AOS CRIMINOSOS DO stf???!!!
TEM QUE TER ALGO… NÃO É POSIVEL ISSO.
tse – fraudadores , parciais e GOLPISTAS.
stf – é o que vai referendar o golpe/fraude.
OU vcs AINDA NÃO PERCEBERAM??!!
Amanhã a PF GESTAPO estará nas ruas prendendo NÓS… quando fomos na paulista protestar contra o GOLPE do tse/stf
Mais um falastrão, bravateiro. Não presta nem para o cangaço.
Eles sabem do risco que correm com a nova composição do Parlamento.
Têm, também, plena convicção de que esse risco real se multiplica com a reeleição de Bolsonaro.
Anteriormente brigavam defendendo seus interesses particulares, os interesses de outros corruptos internos, da ONU e de estrangeiros para o domínio de parte de nosso território e recursos naturais.
Agora, além da grana já envolvida para impedimento de Bolsonaro na continuidade da Presidência, do risco real de impedimentos deles próprios, dada a nova formação do Congresso e exigência do povo brasileiro, vem se tornando, mais evidente ainda, o aumento de tal probabilidade devido a probabilidade de recondução, à Presidência do Brasil, de Bolsonaro.
Em suma, é o crime organizado percebendo que terá que ir, de vez, para o tudo ou nada!