Congresso já trabalha para derrubar teto de gastos

A nova composição do Congresso Nacional, que toma posse em fevereiro do próximo ano, já trabalha para derrubar o teto de gastos. Independentemente de Jair Bolsonaro (PL) ou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencer o segundo turno das eleições, os aliados dos dois candidatos já admitem que o atual teto de gastos não será mantido para o próximo governo. Manter o Auxílio Brasil em R$ 600 é um dos principais objetivos.

O teto de gastos foi criado no governo Michel Temer (MDB), depois do impeachment de Dilma Rousseff (PT), e é tido por economistas como um dos principais arcabouços da atual política econômica do país. Por meio da regra, o país não pode aumentar gastos nem investimentos públicos da União pelo período de 20 anos, válido a partir de 2017. Com o teto de gastos, o valor do Orçamento só pode variar de um ano para o outro corrigido pela inflação do período.

O primeiro a falar sobre a derrubada do atual modelo do teto de gastos foi o candidato petista. Em diversas ocasiões na campanha, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai pôr fim à medida, caso volte a comandar o Brasil.

“Como nós vamos recriar essa melhora de vida para as pessoas que todos nós prometemos? Eu posso contar para vocês uma coisa: não haverá teto de gastos no nosso governo”, disse o petista.

Segundo Lula, derrubar o teto não tem a ver com “gastar para endividar o futuro da nação”, mas para investir em produção de ativos rentáveis. “E a educação é um ativo rentável”, afirmou. “Quem vai derrubar o gasto com relação ao PIB é o crescimento econômico, não é o corte orçamentário. Faça a economia crescer que você vai derrubar a diferença.” Os aliados de Lula defendem, sobretudo, a ideia de que os recursos para saúde e educação fiquem fora da regra do teto de gastos.

Henrique Meirelles, que é cotado como ministro da Economia caso Lula vença a eleição, defendeu nesta terça-feira (25) o descumprimento do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023.

“Não é possível chegar para a família que precisa dos R$ 600 para comer e dizer que, a partir de agora, são só R$ 400. Não dá, pelo menos durante um bom tempo, até o país ter condições de criar emprego, renda”, afirmou Meirelles, durante participação em live realizada pela gestora Kinea Investimentos, controlada pelo Itaú

Os aliados de Lula não são os únicos. Ainda que Jair Bolsonaro não tenha ele próprio falado na derrubada do teto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que é cotado para se manter no cargo em caso de reeleição, já afirmou que haverá uma readequação do teto de gastos, que ficou “todo furado” e está “cheio de goteiras”, em razão dos gastos de urgência com a pandemia. Ele defendeu uma revisão do teto de gastos, instituído em 2016.

Atual líder do governo de Jair Bolsonaro, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), já iniciou as articulações. Segundo ele, independentemente do candidato que vencer a eleição, o teto terá de ser revisto.

“O teto de gastos já tem de ser revisto. Todos os candidatos à Presidência manifestaram o desejo de manter os R$ 600 de Auxílio Brasil, e, para isso, o teto precisa ser revisto. Não podemos fazer de conta que não estamos vendo”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que trabalha para se manter no cargo, também já manifestou interesse em alterar a regra no começo da próxima legislatura. Ele defendeu a manutenção de medidas econômicas que garantam a responsabilidade fiscal. Mesmo que, para isso, seja necessário redesenhar o teto de gastos.

“A partir da manutenção de um Congresso liberal, penso que temos de focar que não há como trabalhar com o Orçamento vinculado e indexado, com 96% congelados em despesas obrigatórias”, afirmou o parlamentar, em um evento promovido pelo BTG Pactual.

Derrubada do teto de gastos no mercado

Desde a criação da regra, o mercado financeiro foi um dos principais suportes para a manutenção do teto de gastos. Ao manter a rédea mais curta para as despesas públicas, o governo federal conquistou maior credibilidade do mercado, sobretudo dos investidores estrangeiros. A despeito das conquistas, até mesmo os especialistas no mercado admitem que o teto já não existe mais da forma como foi desenhado. A mudança é inevitável, avalia José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator.

“O teto de gastos, como ele foi criado, não existe mais. Ele foi alterado ao longo dos anos por iniciativa do Executivo e com a anuência do Congresso, e isso com certeza vai ser tratado pelo novo governo”, afirma.

Ainda que as mudanças na regra não estejam definidas, Gonçalves alega que regras precisam ser definidas, a fim de que haja uma estabilidade no mercado financeiro. “Seja qual for a regra, ela precisa ter uma referência a ser seguida. Isso é uma questão política.”