O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou o acesso à compra de armas e munições, permitido por meio de decretos do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A decisão de Fachin, que suspende os decretos do presidente, atendeu a uma ação impetrada pelo PT, partido do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. As decisões foram publicadas no começo da tarde desta segunda-feira, 5.
Ao todo, o presidente da República editou quatro decretos presidenciais, que trouxeram uma série de avanços em dispositivos que estavam estagnados desde que o Estatuto do Desarmamento foi implementado. A decisão de Fachin cita preocupação com violência política (veja abaixo trechos da decisão).
“Tenho que o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política a que alude, de forma particular, o Requerente na ADI 6119 em seu pedido de tutela incidental. Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, afirma Fachin.
Os decretos já vinham sendo analisados pelo Supremo, mas tiveram o julgamento suspenso em 2021, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
TSE já havia impedido armas
Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu restringir o porte de armas no dia das eleições presidenciais. A Corte analisou uma consulta apresentada por parlamentares da oposição, no início de julho, que demandam a proibição da circulação de pessoas portando armas, inclusive na entrada dos locais de votação e nas seções eleitorais.
Foram sete votos a zero. Concordaram com a restrição do porte de armas no dia das eleições o relator do texto, ministro Ricardo Lewandowski; a ministra Cármen Lúcia; o ministro Mauro Campbell Marques; o ministro Benedito Gonçalves; o ministro Sérgio Banhos; o ministro Carlos Horbach; e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
O que determina a decisão de Fachin:
- A posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade;
- A aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal;
- Os quantitativos de munições adquiríveis se limitam àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.
‘Perspectiva de juros mais altos por mais tempo’, diz Campos Neto 
O Faquinha não precisa de proteção. O povo sim, se proteger do PSTF. Ao bandido não se deve dar mole. É pegar essa turma e botar na cadeia.
Enquanto isso traficantes e demais criminosos desfilam com suas submetralhadoras.
Já que é proibido, que tal uma pena de 20 anos para quem for flagrado portando uma arma dessas sem a devida autorização?
Tenho 72 anos de idade e sou CAC ,atiro desde os 14 anos (aprendi com o meu pai que era campeão de tiro) e nunca precisei atirar num ser humano ! Tirei o meu primeiro porte de armas aos 22 e por sempre andar armado já evitei 3 assaltos ! Um contra mim e dois defendendo amigos de assaltantes! Criminosos tem medo da reação de pessoas honestas e procuram sempre atacar cidadãos indefesos ! Se agora eu for assaltado ou morto podem culpar esse imbecil de bigodinho fino e se eu escapar irei encontrá-lo !
Claro que foi o PT. Porque, para implantar o comunismo, antes é preciso desarmar a população. Assim, não haverá reação.
E o STF é conivente. Parabéns, ministros! Vocês estão ajudando a tornar o Brasil uma segunda Venezuela. Espero que vocês consigam por a cabeça no travesseiro e dormir.
Lula tem acenado com várias propostas de cunho esquerdista radical em 2022, tais como revisão de privatizações, descontrole de gastos públicos, aumento de impostos volta da CPMF, libertação de bandidos, apoio financeiro a Cuba e Venezuela, perseguição a membros da Operação Lava Jato e partidos de oposição (direita), banimento de jornais e emissoras de oposição e maior abertura da economia brasileira ao capital chinês, inclusive à colaboração militar.
Em termos geopolíticos, Lula presidente afasta o Brasil dos EUA e nos aproxima da China e da Rússia, que têm interesse em colocar mais bases militares na América do Sul, Atlântico Sul e Pacífico.
Lula não pode ser eleito e, caso seja eleito, deve-se providenciar alguma maneira de impedi-lo de assumir.
Esse advogado do MST transformado em Juiz é um presente do Senador Álvaro Dias para o Brasil. Presente de grego, lógico. Vamos dar um pijama de presente para o senador, que está tentando se reeleger, em retribuição!
Atendendo ao pedido do PCC, assim como atendeu ao pedido do comando vermelho no Rio de Janeiro. Pt, Psb, PCC e comando vermelho tudo igual, são parceiros.
Boa. Rsss
Decisão inacreditável. Não há mais limite para decisões arbitrárias desses ministros. O objetivo é inviabilizar as ações do Presidente da República e provocar uma ruptura entre os Três Poderes. O que virá a seguir?
Putz! Comparo o STF atual a um chiqueiro de porcos na hora da alimentação, se vc jogar m**** junto à lavagem, todos irão brigar para comer a sua parte, independente do gosto!!!
Está cada vez mais difícil permanecer nas “quatro linhas”
Não sei o de vocês, mas meu saco já encheu… Sou pagador de impostos e sustento esse lixo de ministro… A pergunta que não quer calar, ao reelegermos o PR #Bolsonaro, esse estado de coisas irá continuar, ou seja o PR faz e os supremos desfazem, é isso????… O Brasil merece coisa melhor…
Se há alguém que preste no judiciário, que se manifeste ou não teremos mais dúvidas.
Kássio Nunes e Mendonça, que são tratados como páreas pelos seus colegas, continuarão calados? O processo estava em vista no gabinete do Kássio e foi mandado para o plenário pelo fachin, contra o regimento interno.
Que democracia é essa onde o partido vencido nas urnas governa mais que o vencedor das eleições?
…velhote traficante com medo de receber um cbc na fuça…
Esses idiotas comunistas acreditam histericamente em seus delírios. Eles acham que as tias do zap vão empunhar fuzis e marchar contra o STF. É a covardia misturada com a ignorância que produz seres escr*tos como o “Pequena Notável”.
Esses capachos do PT, loucos, autoritários, arbitrários e insensatos, estão acendendo o estopim do barril de pólvora. É necessário que o Bolsonaro e as forças armadas tomem uma atitude firme, urgente, pois os abutres togados estão testando os limites, e caso não haja um basta vigoroso, eles vão implantar a ditadura socialista.
Ou do lado de cá só tem bananas?
Gostaria que a imprensa livre solicitasse ao Ministro a base científica em que ele se baseou. Há evidências que os crimes com armas de fogo no Brasil, em cerca de 85% são praticados por pessoas que não possuem licença ou porte. E o restante tem uns 50% que são em atividades lícitas por agentes de segurança.
Se o PT e/ou PSOL pedissem para o STF a liberação de compra e porte de armas no Brasil porque eles julgam necessários à liberdade dos “trabaiadô”, tenho certeza que que o STF aprovaria.
De novo: para a esquerda tudo; para a direita nada. Dois pesos, duas medidas. Esses caras está extrapolando demais.
Pode Freud? Por que esses caras terroristas não vão logo no palácio do planalto e ocupa e algema Bolsonaro e leva pro calabouço?
E com isso fica evidente que no Brasil o crime não só compensa, como é uma atividade de baixo risco e que conta com a proteção jurídica do esseteefe.
Esse é o mesmo ministro que proibiu a polícia de trabalhar nos morros cariocas. Devagar eles vão impondo a pauta revolucionária.
Acreditava que o país não podia passar sem uma Suprema Corte. Afinal são magistrados ali colocados para zelar pela constituição e respeitar a separação entre os poderes. Eu acreditava. Não acredito mais que seja indispensável. Não serve pra nada, só atravanca o país.
Esses ministros enxergam coisas que nós não conseguimos enxergar. O pior, argumentam sobre o que não tem argumento e fica por isso mesmo. O silêncio por parte de quem deveria contestar chega doer nos ouvidos!
Quero ver ele limitar o porte de armas dos traficantes nos morros cariocas, esse ele assegurou com a proibição da polícia realizar operações. Na prática a polícia não pode fiscalizar as armas do queridinhos do Edson Facção!
Ministros militantes do PT . Querem destruir BOLSONARO, mas não conseguiram Nos brasileitos somos a FAVOR DE BOLSONARO e contra CORRUPTOS #VERGONHA #LULANACADEIA #STFDAVERGONHA #FechadoComBolsonaro22
Pra bandidos tá liberado.
Ministro Edson Facção ataca novamente à favor dos bandidos e facções criminosas. Esse, após o Xandão, consegue ser o pior ministro do STF.
Darei o meu apoio ao desarmamento MAS, quero que o estado me forneça guarda costas armados 24 horas por dia, como os que acompanham o 9dedos.
A pouco gastaram uma fortuna para armar a segurança do esseteefe. Carmem Miranda que junto com seu cumpanhero Lulu Boca de Veludo, nessas horas acham que são muito machos contra nós.
Isso nao e coisa de juiz , isso e coisa de um vagabundo bandido protegendo o criminoso.Canalha , sexta feira a noite , um pai foi assassinado em pinheiros na frente bdo filho de 13 anos por colegas seus ministro enrustido
É…..vai de ladeira abaixo…. ficando difícil….quem vai parar, destituir esses vagabundos???? Passou dá hora já à muito tempo.
Ficaria mais claro assim, de um lado Bolsonaro é o povo, do outro PT, STF, TSE e partidos de esquerda,juntos formando uma chapa, o bem contra o mal…
A gente entende. É apenas um lacaio cumprindo ordens.
O fachin, notório defensor dos bandidos, só libera armas para o pcc e cia , um merda de stf….LIXO NACIONAL.
Esse STF é um lixo. Essa decisão é absurda. Quando vamos tirar estes ministros de lá? Não são juristas. São políticos da pior espécie. Ou o senado resolve ou isso não vai acabar bem.
Deus proteja o Brasil.
Vai impedir dos bandidos que vão votar perto das favelas do Rio. Fachin tá de conversa fiada.
Mais uma vez o STF/STE serviçais da esquerdalha, atendendo mando do grande capo cancelam decretos presidenciais , vamos lembrar que a mesma ordem não é valida para as gangues irmãs (PCC , CV …..) Acorda Brasil, acorda brasileiros, isso terá que ter um fim 👍🤔
quando bolsonaro for reeleito manda juizes do stm para o stf nas vagas e com senadores linha dura tem que abrir a lava toga ,tirando esse pacheco da frente do senado
Mais uma ação do ministro do crime, atendendo ao partido do crime.
Segue a militância ferrenha dessa merda chamado STF!
Fecha esta desgraça logo. Não fará falta nenhuma e ajudará o país a destravar. Chega deste intervencionismo judicial que já encheu o saco. Um Jipe, um Cabo e um Soldado logo nesta pocilga.
Estão tão cegos que não percebem que, a cada decisão estapafúrdia como essa, aumenta o apoio ao atual Presidente!
Observemos esta decisão e entendamos o que significará a assunção do padrinho deste senhor à Presidência da República.
É facil dar uma canetada dessas quando se tem seguranças armados 24 h por dia.
Já o cidadão de bem que poderia se armar e der o azar de se deparar com um bandido mal intencionado e não ter com recorrer às forças públicas de segurança, já era…
Olha… O que esses caras temem? Eles fazerem um golpe sem esperar retaliação? Em nenhum momento estou incentivando a violência mas tudo faz parecer isso.
UMA VERGONHA. Deve ser muito vergonhoso para esse senhor EDSON FACHIN olhar nos olhos dos filhos, familiares, netos e saber que eles estão envergonhados de terem EDSON FACHIN como a pessoa que, utilizando-se de malabarismo jurídicos que desmoralizam todo o poder judiciário brasileiro, DESCONDENAR UM LULADRÃO.
Pq esse sujeito não larga a toga e se candidata??? Eh fácil ficar com a bunda numa cadeira de 40 mil mandando e desmandando no país como se fosse tivesse sido eleito. Eh o judiciário precisa mesmo de uma gigantesca revisão.
40 mil fora os penduricalhos , chegam até 220 mil
Fora os por fora.
O CIDADÃO DE BEM ARMADO NÃO É UM PERIGO. Ora, ora, senhores. O cidadão de bem que adquire uma arma não cria risco para ninguém, exceto para o bandido. Pior risco para o BRASIL é ter um LULADRÃO candidato a presidência da república, por malabarismo jurídico do senhor EDSON FACHIN.
analisa a cara patética desse ser desprezível, potestade satânica em busca do caos no Brasil – OSSSS!!!!!!!!!!!!!!!! a justiça de YHWH será implacável nesses monstros !
Vindo de onde vem, é óbvio que o serviente empregado vai atender . Afinal o Pinguço alegar que o PCC compra arma legalmente e com documentos aprovados pela polícia.