Justiça de SP determina que Rodrigo Garcia libere passe livre nas eleições

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), libere o acesso gratuito às linhas de trem e de metrô para o segundo turno das eleições, no próximo domingo, 30. A determinação atendeu a uma ação popular apresentada pela deputada estadual de São Paulo Professora Bebel (PT). 

A decisão liminar é do juiz Josué Vilela Pimentel. “A medida não guarda qualquer caráter partidário ou tendente a causar desequilíbrio ao pleito, na medida em que se pede a garantia de gratuidade a todo e qualquer cidadão, indistintamente”, disse o magistrado, em sua decisão.

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TSE e SP nas eleições

Na segunda-feira 25, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), anunciou a concessão do benefício para ônibus municipais na cidade de São Paulo.

Nesta terça-feira 26, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram uma resolução que garante a prefeituras e municípios a possibilidade de oferecer transporte “gratuito” em 30 de outubro, no segundo turno das eleições. A norma segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Segundo o TSE, os municípios e as prefeituras ficam proibidos de reduzir o serviço público de transporte coletivo de passageiros “habitualmente ofertado no dia das eleições”. A resolução foi proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e confirmada pelos ministros da Corte.

“Sabemos que grande parte da abstenção no dia das eleições se dá porque algumas pessoas não têm dinheiro, e porque em algumas localidades não há transporte”, sustentou Moraes.