A candidatura a vice-governador de Eugênio José Zuliani (União Brasil), da chapa de Rodrigo Garcia (PSDB), foi impugnada pelo procurador regional eleitoral (PRE) Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Conforme o texto, o ex-deputado federal está inelegível depois de ter as contas julgadas irregulares à época em que era prefeito de Olímpia, no interior de São Paulo. A informação foi divulgada na segunda-feira 15. Cabe recurso da decisão.
Segundo Gonçalves, Zuliani também foi condenado a perder seus direitos políticos em duas decisões de segunda instância, pelo “ato doloso de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público e atentatório aos princípios da administração pública”.
Em nota, o vice de Garcia afirmou que vai contestar a impugnação de sua candidatura. “Vou reafirmar total elegibilidade para o cargo, sem haver qualquer impedimento legal para a candidatura”, comunicou.
As contas irregulares informadas pelo procurador se tratam de um termo de parceria de 2011 referente a quase R$ 450 mil. O valor foi repassado pela prefeitura ao Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista, a fim de executar o Projeto de Assistência à Saúde.
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A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo tornou-se definitiva em 10 de outubro de 2017. Nessa linha, Gonçalves ressaltou que o prazo de oito anos de inelegibilidade, desde a data do julgamento, não transcorreu.
O procurador ainda disse que o candidato a vice de Rodrigo Garcia não tem condições de elegibilidade exigidas pela Constituição, por duas condenações de improbidade administrativas. Em uma das ações, Zuliani foi condenado a perder seus direitos políticos por três anos, além do pagamento de uma multa civil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSP) confirmou a sentença.
Em outro processo, o ex-parlamentar foi sentenciado à perda dos direitos políticos por cinco anos e a mais um pagamento de multa maior. A 13ª do TJSP também confirmou a decisão.
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