Já no ritmo de pré-eleição, o governo lançou nesta segunda-feira, 29, uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, desta vez voltada a trabalhadores que mantêm as contas em dia. Chamado de Desenrola Adimplentes, a iniciativa cria uma linha de crédito subsidiado para trabalhadores informais, além de inaugurar o Fies Empreendedor e anunciar mudanças nas regras do crédito consignado para empregados do setor privado.
As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, e têm como objetivo ampliar o acesso ao crédito para públicos que, segundo o governo, enfrentam maiores dificuldades para obter financiamento em condições mais favoráveis. A apresentação do programa também detalha as regras das novas modalidades de crédito e as estimativas de alcance da iniciativa.
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Segundo o Ministério da Fazenda, o programa foi desenhado para atender trabalhadores informais que recorrem ao crédito pessoal sem garantia — modalidade considerada uma das mais caras do mercado. A expectativa do governo é alcançar até 500 mil trabalhadores informais, além de cerca de 100 mil beneficiários do Fies por meio das novas linhas de financiamento.
“Estamos falando do informal, que não acessa consignado CLT, consignado do servidor público e do INSS, que não tem garantia própria”, explicou o ministro Dario Durigan, da Fazenda. “É o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) sem garantia que o trabalhador informal toma e tem uma das taxas de juros mais cara do país. Estamos olhando para esse trabalhador, que já honra com juros mais altos. Que vai seguir honrando com taxa de juros mais baixa.”
Bloqueio de CPF em plataformas de apostas
Além da redução dos juros, o programa estabelece como contrapartida o bloqueio do CPF dos beneficiários em plataformas de apostas eletrônicas durante seis meses.
“Beneficiários do Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor aceitarão como contrapartida o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses”, ressaltou o ministro.
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As novas linhas poderão ser contratadas inicialmente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, as instituições privadas ainda avaliam se aderirão ao programa.
“Não há decisão de adesão unânime dos integrantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos)”, disse. “Cada banco vai olhar; o perfil de público que vai ofertar. São linhas que operam hoje com taxa de juros elevada a um público que acaba, com muito sacrifício, honrando as operações. Mesmo um cliente de outra instituição pode fazer sua análise de risco no BB e na Caixa e migrar suas operações.”
Veja os principais pontos do novo programa
Desenrola Adimplentes
- Voltado exclusivamente a trabalhadores informais;
- Dívidas de até R$ 15 mil em crédito pessoal sem garantia;
- Exige pelo menos quatro parcelas pagas;
- Beneficiário deve estar em dia ou com atraso máximo de 90 dias;
- Taxa de juros limitada a 1,99% ao mês;
- Possibilidade de ampliar o prazo da dívida em até seis meses;
- Nova prestação não poderá ultrapassar 90% da parcela original;
- Possibilidade de contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor;
- Garantia parcial do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Fies Empreendedor
- Destinado a ex-alunos adimplentes do Fies há pelo menos 36 meses;
- Crédito para financiar atividade empreendedora;
- Limite de até R$ 80 mil para pessoa física e R$ 180 mil para pessoa jurídica;
- Juros de aproximadamente 0,87% ao mês (11% ao ano);
- Prazo de até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para empresas.
Consignado privado
- Novas regras para trabalhadores com carteira assinada;
- Taxa máxima de 1,99% ao mês;
- Garantia utilizando saldo disponível do FGTS;
- Contratação pela Carteira de Trabalho Digital ou diretamente nas instituições financeiras.
Ampliação do Desenrola
O lançamento ocorre cerca de dois meses depois da criação do chamado Desenrola 2.0, voltado à renegociação de dívidas de inadimplentes. A nova fase mantém a estratégia de utilizar recursos públicos para facilitar o acesso ao crédito, mas direciona o foco para consumidores considerados adimplentes.
A apresentação divulgada pelo Ministério da Fazenda mostrou que o Desenrola Brasil já beneficiou 7,5 milhões de famílias, renegociou R$ 17,5 bilhões em dívidas com desconto médio de 80% e retirou aproximadamente 4,9 milhões de pessoas dos cadastros de inadimplentes. Entre os estudantes, mais de 113 mil contratos do Fies foram renegociados, enquanto programas voltados às empresas também registraram crescimento nas operações.
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