Em meio ao aumento das tensões diplomáticas com os Estados Unidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, na segunda-feira 28, a importância das novas regras, que atribuem maior responsabilidade às plataformas digitais sobre conteúdos de terceiros.
O pronunciamento foi realizado durante a conferência da Sociedade Internacional de Direito Público.
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Barroso afirmou que a decisão do STF estabelece uma regulação “equilibrada, moderna e que não compromete o modelo de negócios das plataformas digitais”. Segundo ele, o Supremo só interveio porque o Congresso Nacional demorou demais para legislar sobre o tema.
A decisão citada por Barroso sobre a regulação das redes sociais
O julgamento, concluído pelo STF no dia 27 de junho, estabeleceu que os gigantes de tecnologia passam a ser responsabilizados por conteúdos ilícitos, crimes e perfis falsos, caso não removam essas publicações depois de receberem uma notificação privada.
A decisão determinou tal obrigação como regra geral para as empresas atuantes no país.
Durante o evento, Barroso também declarou em inglês: “We should make lying wrong again” (“Devemos fazer mentir ser errado de novo”), em alusão ao slogan do presidente norte-americano, Donald Trump, “Make America Great Again”. Segundo o ministro, “mentir não pode ser uma estratégia política”.
Tensões diplomáticas e críticas dos EUA
A relação entre o STF e o governo dos EUA se deteriorou depois da aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, levando à revogação dos vistos de oito dos 11 ministros pelo governo norte-americano.
Antes das sanções, o presidente dos EUA já demonstrava insatisfação, classificando como “ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS” (em maiúsculas no original) os pedidos do STF para retirada de conteúdos nas redes, conforme carta em que anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
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The velvet mouth!
FDP de carteirinha … loco pra levar a MAGNITSKY no lombo !
O sonho desse eterno advogado de bandido era a embaixada em Roma , mas só na outra vida …
Sujuro uma consulta com o parça João De Deus…
Qual o artigo da lei que dá ao STF o direito de legislar?
Não esta aparecendo o texto para leitura de nenhum dos artigos.
Tente outro navegador, Roberto. Isso aconteceu comigo no Google Chrome, mudei pro Microsoft Edge e agora estou conseguindo ler.
Ui!… O Seu Pirú do supremo tribunal fascista achando que fala “grosso”!
Lei Magnitsky, eles estão implorando, águia Americana. Deixa eles com vontade não, a sociedade agradece.