O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do Projeto de Lei (PL) da Desoneração da folha de 17 setores da economia e dos municípios, disse, nesta terça-feira, 13, que o texto final ficará sem a alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas.
Segundo Jaques, a CSLL ficaria de fora do texto no “fio do bigode”. Como mostrou Oeste, a expectativa é que esse trecho seja tratado em um segundo texto, caso as fontes de compensação para a desoneração não sejam suficientes. Isso não precisaria estar no relatório, mas poderia ser um acordo político.
“Estou rezando a Deus para que eu possa apresentar meu relatório hoje. Realmente para mim já está esticado demais”, disse Jaques. “Ficamos discutindo muito tempo quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha, mas agora acho que bateu o martelo.”
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A expectativa é que o texto seja apreciado pelo Senado na quarta-feira 14. Trata-se de uma vitória do Congresso Nacional diante do Ministério da Fazenda, que sugeriu o aumento no CSLL.
A ideia da equipe econômica do ministro Fernando Haddad era aumentar 1% as alíquotas da CSLL. Dessa forma, segundo a Fazenda, seria possível acumular R$ 17 bilhões a mais por ano — valor aproximado que deve custar a desoneração. Atualmente, a CSLL possui três alíquotas setoriais, que variam entre 9% e 21%.
Como mostrou Oeste, líderes partidários classificaram a sugestão da Fazenda como um aumento de impostos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também disse, na ocasião, que as medidas de compensação não podem aumentar impostos.
Projeto da desoneração da folha
Inicialmente, a previsão era que a proposta fosse analisada pela Casa antes do recesso parlamentar, mas divergências entre o Parlamento e a Fazenda adiaram a análise do texto. O PL da Desoneração estava na pauta do Senado de hoje, mas foi retirado e Pacheco fala em apreciar o projeto na próxima semana.
De autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), o texto prevê uma reoneração gradual a partir de 2025, além das medidas para compensar a desoneração neste ano. Conforme o projeto, a partir do ano que vem, as medidas de compensação serão definidas na lei orçamentária de cada ano.
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Em 25 de junho, Pacheco já havia anunciado que havia um acordo entre o Ministério da Fazenda e o Parlamento sobre o texto. Há ainda, contudo, uma indefinição de como será feita a reoneração gradual dos municípios, que será condensada por Wagner no parecer final, que ainda não foi divulgado.
Eis as propostas sugeridas por Pacheco em consenso com líderes para compensar a desoneração:
- Programa de repatriação de recursos no exterior;
- Programa de regularização de ativos nacionais;
- Programa atualização de ativos de pessoas físicas e jurídicas;
- Programa de equacionamento de multas de agências reguladoras;
Eles avaliam ainda incluir como fonte de compensação à desoneração a taxação das compras internacionais de até US$ 50 e a regulamentação das apostas esportivas, aprovada em 2023. A Fazenda, contudo, acredita que tais medidas não seriam suficientes e, por isso, sugeriram o gatilho.
O acordo entre a Fazenda e o Congresso prevê que, em 2024, permanece a previdência social dos 17 setores vinculada ao faturamento e nada sobre a folha de pagamento. Para os municípios, reduziram de 20% para 8% o sistema de contribuição para a dívida previdenciária, com reoneração gradativa a partir de 2025.
No caso dos 17 setores, haverá uma redução da alíquota sobre o faturamento e 5% sobre a folha em 2025. Em 2026, uma redução maior da alíquota sobre o faturamento e a reoneração de 10% sobre a folha. Seguirá assim até atingir os 20% sobre a folha em 2028. No caso dos municípios, apesar de aguardar ainda o parecer do relator, a ideia é manter os 8% em 2024 e ir reonerando ao longo dos 4 anos até atingir os 20%.
