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A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria de uma investigação sobre acesso ilegal a dados fiscais, alegando que a presença de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, entre as pessoas afetadas compromete a imparcialidade do magistrado. Conde é investigado pela Polícia Federal por supostamente adquirir informações sigilosas da Receita Federal, incluindo dados da esposa de Moraes, e nega as acusações.
A defesa do empresário Marcelo Conde solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria da investigação que apura o acesso ilegal a dados fiscais de autoridades e familiares.
Os advogados argumentam que o magistrado não pode conduzir o caso porque sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, aparece entre as pessoas que tiveram informações acessadas.
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Segundo a petição, essa circunstância comprometeria a imparcialidade de Moraes para decidir sobre o processo.
Defesa contesta atuação de Moraes
A Polícia Federal (PF) investiga Marcelo Conde sob suspeita de adquirir informações sigilosas da Receita Federal. Entre os dados que ele teria obtido de forma irregular estão os da mulher de Alexandre de Moraes. O empresário nega as acusações.
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Foi o próprio ministro quem autorizou medidas da Operação Exfil e decretou a prisão preventiva de Conde, no início de abril. A investigação apura o acesso e o compartilhamento ilegal de dados fiscais de autoridades.
De acordo com a PF, o empresário teria comprado mais de mil registros fiscais. Depoimentos reunidos durante a apuração indicam que ele entregava listas de CPFs e pagava cerca de R$ 4,5 mil em dinheiro para obter as informações.
A primeira fase da Operação Exfil ocorreu em 17 de fevereiro. O caso tramita no âmbito do inquérito das fake news.
A defesa afirma que as autoridades não podem mais considerar Conde foragido, porque ele se apresentou às autoridades da Espanha, onde permanece. Os advogados também sustentam que Moraes conduz uma “ação judicial truculenta” contra o empresário.
Pelas regras do Regimento Interno do STF, as partes envolvidas no processo devem encaminhar os pedidos de impedimento à Presidência da Corte. Se a solicitação superar a análise inicial de admissibilidade, a Corte ouve o ministro e o plenário julga o caso.
O regimento também permite que um ministro se declare impedido ou suspeito. Isso ocorreu, por exemplo, com Dias Toffoli na ação relacionada ao Banco Master.
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