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• Nesta segunda-feira, 20, a defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a reconsideração da decisão que restringiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente por 90 dias;
• A decisão de Moraes se deu depois da divulgação de uma carta que supostamente configurou desvio de finalidade; e
• Os advogados argumentam que Bolsonaro não tinha conhecimento da publicação e que a suspensão das visitas é desproporcional.
Nesta segunda-feira, 20, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reconsiderar a decisão que restringiu visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente.
Moraes suspendeu, por 90 dias, os encontros entre pai e filho, depois de o parlamentar divulgar uma carta escrita pelo pai, que teria configurado suposto desvio de finalidade. Posteriormente, barrou por 30 dias as visitas em geral, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados, e proibiu, até o fim das eleições, a divulgação de manifestações eleitorais do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros.
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No agravo regimental, os advogados afirmam, contudo, que Bolsonaro não sabia como o documento seria divulgado nem teria combinado previamente sua publicação nas redes sociais.
Conforme a defesa, mesmo que se considere irregular a divulgação da carta, a suspensão integral dos encontros entre pai e filho seria “manifestamente desproporcional” à conduta atribuída ao ex-presidente.
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“A suspensão integral das visitas entre pai e filho pelo prazo de 90 dias representa severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal”, sustentaram os advogados.
A defesa ressaltou ainda que Flávio, além de filho de Bolsonaro, é advogado e integra formalmente a equipe jurídica do ex-presidente.
“A circunstância de um dos patronos também ostentar vínculo de parentesco com o agravante não desnatura sua atuação profissional”, argumentou a defesa.
Ministros do STF criticam decisão de Moraes
Na semana passada, ministros do STF criticaram Moraes pelo despacho.
Ouvido em caráter reservado pela coluna, um magistrado do tribunal disse que Flávio e Bolsonaro não são candidatos a nada. “No caso de Flávio, ele ainda é pré-candidato”, constatou o juiz do STF. “E Bolsonaro está inelegível.”
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