O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias ao governo Lula e empresas para renegociarem acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
Dessa forma, as partes precisam concluir as tratativas sobre o cronograma de pagamento e definir os prazos e valores de cada parcela. Após esse prazo, a negociação deverá ser entregue para homologação do ministro.
Para Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que as partes “alcançaram consenso com relação aos principais pontos” e que restaram apenas “discussões finais sobre o cronograma de pagamento das dívidas remanescentes e sobre os correspondentes clausulados”.
No mês passado, a AGU entregou a Mendonça uma proposta com quatro benefícios para as empreiteiras. Conforme o governo, a soma dos quatro benefícios não pode abater mais de 50% do saldo devedor atualizado de cada acordo de leniência. A AGU ressaltou, ainda, que “não houve reclassificação de fatos”.
Proposta do governo federal a empresas envolvidas na Lava Jato
No acordo da AGU que Mendonça acolheu, o juiz do STF observou que as empresas aceitaram a proposta do governo de usar até 50% do prejuízo fiscal para abater o restante das dívidas com a União. Antes, elas queriam usar 70% do prejuízo fiscal, e o governo queria o limite de 30%.
As autoridades e as empresas buscam um consenso na conciliação desde fevereiro, quando Mendonça autorizou a renegociação. Ele é relator de ação proposta pelo Psol, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os pactos firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica, em 2020, que sistematiza regras para os acordos de leniência. As legendas ainda apontam um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal nas negociações.
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