Entenda a PEC que põe em xeque a independência do MPF

Texto é de autoria de deputado do PT
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Sede do MPF em Brasília
Sede do MPF em Brasília | Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021. De autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o texto estabelece mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão é responsável por fiscalizar e punir condutas indevidas de promotores e procuradores de Justiça no Brasil.

Caso seja aprovado, o dispositivo dará ao Congresso Nacional poderes sobre o órgão. A medida é defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na sexta-feira 8, ele encaminhou a PEC direto para o plenário, sem submetê-la a comissões. Ao encontrar forte resistência de parlamentares na Casa, acabou sendo adiada, ainda sem data definida pela mesa diretora.

A seguir, os principais pontos da PEC.

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Corregedor-geral do CNMP

Atualmente, escolhido em votação feita pelo CNMP dentre os membros do conselho. A PEC do PT dá ao Congresso Nacional o poder de escolha do corregedor. Os parlamentares teriam de indicar um membro do Ministério Público com “antiguidade na carreira para a função”. O mandato do corregedor continua a ser de dois anos, permitida uma recondução, desde que o candidato passe por sabatina no Senado. Hoje, essa recondução ao cargo é proibida.

Parlamento indicará membros para o CNMP

A PEC amplia de 14 para 15 o número de membros do CNMP, dos quais quatro serão indicados ou eleitos pelo Legislativo. Paralelamente, o texto diminui de quatro para três os conselheiros escolhidos pelo Ministério Público da União (composto do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e do Ministério Público do Trabalho). O texto da proposta permite ainda que o conselho anule atos de investigação, abrindo brecha para interferência direta na atuação dos promotores e procuradores.

PEC favorece procurador-geral no Conselho Superior do MPF

Em um trecho do projeto, a PEC muda a composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão deliberativo sobre a gestão da instituição. Dois terços das cadeiras do Conselho Superior seriam escolhidos pelo próprio procurador-geral da República (PGR). Portanto, a mudança impede que o PGR tenha minoria no conselho, como ocorre hoje com Augusto Aras. Dessa forma, o PGR dificilmente perderia a maioria do colegiado, que hoje tem sido um dos principais focos internos de atritos para Aras desde que chegou ao MPF.

Reação

Conforme noticiou Oeste, 37 subprocuradores assinaram um manifesto contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão é responsável por julgar integrantes da categoria. O dispositivo é chamado nos bastidores de “PEC da vingança”, por vir na esteira da Operação Lava Jato.

“Se aprovada, a PEC ocasionará a destruição do modelo de Ministério Público como consagrado pela Constituição de 1988, notadamente com a debilitação da independência funcional, que permite a seus membros não se sujeitarem a pressões e a interesses políticos”, argumentam os subprocuradores.

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