O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do senador e ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro (União-PR), sob a alegação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. O MPE também quer a inelegibilidade do parlamentar por oito anos.
Moro é acusado pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) de ter causado um desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador, em outubro do ano passado, em que foi eleito com 1,9 milhões de votos (33,5% dos votos válidos). Os requerentes argumentam que essa irregularidade teria acontecido desde o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, no fim de 2021, que foi descartada posteriormente.
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O Ministério Público considerou investimentos feitos pelo Podemos, partido que filiou Moro quando ele entrou na vida política e se lançou pré-candidato à Presidência. Em maio do ano passado, o ex-juiz se filiou ao União Brasil, depois de ver a diminuição das suas chances de vitória na corrida presidencial e candidatou-se oficialmente ao Senado. Os gastos na pré-campanha ao Legislativo alcançaram a marca de R$ 2 milhões.
O que diz o parecer do MPE, sobre Moro
O parecer do MPE, de 79 páginas, é assinado pelos procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado. Eles sustentam que os gastos na pré-campanha de Moro excederam o limite razoável.
“O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.
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O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outros. O documento afirma também que o uso “excessivo” de recursos comprometeu a “lisura” e a “legitimidade” da eleição.
“Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do Tribunal Regional do Paraná [TRE-PR] A improcedência acontecerá”, afirmou o senador.
Quais os próximos passos do julgamento contra Moro
Moro está sendo julgado pelo TRE-PR. No último dia 7, o senador foi ouvido pelo tribunal, onde negou irregularidades na sua campanha eleitoral.
Com a manifestação do MPF, o próximo passo no julgamento contra Moro será apresentação do voto do relator do processo eleitoral, que é o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Segundo o advogado Luiz Peccicin, que representa o PT no caso, a previsão é que isso ocorra no dia 22 de janeiro.
Na sessão de julgamento no TRE do Paraná, tanto o MPE como a defesa de Moro poderão fazer sustentação oral. Os autores da ação também poderão se manifestar. Na sequência às sustentações orais, o relator apresenta seu voto aos demais pares do tribunal se o senador deve ou não ser cassado. Em seguida, os outros magistrados do TRE irão proferir os seus votos.
O que acontece se Moro for condenado?
Se Moro for condenado pelos crimes em que é denunciado, seu mandanto será cassado pelo TRE do Paraná. Além disso, o senador ficará inelegível por oito anos. Se isso acontecer, o ex-juiz ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso também é garantido aos denunciantes caso o paranaense seja absolvido.
Em um cenário de cassação de Moro, deverão ser convocadas novas eleições para senador no Estado, onde será eleita uma nova chapa que substituirá o ex-juiz até 2030. O pleito será marcado após o processo contra o senador transitar em julgado. Ou seja, após decisão final no TSE.
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Com a possibilidade de novas eleições, políticos já se projetam para concorrer ao pleito suplementar. Os deputados federais do Partido dos Trabalhadores Zeca Dirceu e Gleisi Hoffmann e o ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara Ricardo Barros (PP), por exemplo, já manifestaram interesse em ocupar a vaga deixada por Moro.
O PL também pretende lançar candidatos, e um cotado é o ex-deputado Paulo Martins. Este último ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado, perdendo para o ex-juiz por 250 mil votos.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Desde que deixou a toga o moro decepciona. Agora ficamos sabendo que o Martinho votou a favor da indicação do Zanin. Ao final temos que na câmara e senado existe uma maioria de ordinários votando contra o Brasil.
Moro só está colhendo o que plantou? Sua deslealdade está lhe custando caro. Deixou uma brilhante magistratura para se tornar um político pequeno, falso e sem expressão. Uma bela biografia no lixo. Por causa de sua vaidade extrema ao aceitar ser ministro da Justiça, que pouco fez, deu bala para a bandidagem libertar o maior ladrão da História desse país, torná-lo elegível por fim o sistema elegê-lo, com todos os absurdos que vimos nas eleições de 2022. Moro tem as mãos sujas ao permitir que um bando da pior espécie de políticos desgovernem o Brasil hoje e persiga os cidadãos de bem.
Quando o sistema quer não há lei que impeça. Mudem o currículo das aulas de direito.
Esse é o fim do Sergio Moro, vai passar para história como uma mera nota de rodapé, algo para ser ostracizado e esquecido.